A Diretoria Executiva da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) realizou mais uma reunião na última quarta-feira (19), abordando assuntos cruciais para os empregados da Caixa e para os fundos de pensão. Entre os destaques da pauta, esteve a preocupação com a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), além de atualizações sobre negociações com a Caixa, redução do equacionamento na Funcef e o calendário de eventos da Fenae para o primeiro semestre de 2025.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, abriu a reunião destacando as visitas ao Congresso Nacional, realizadas nesta terça-feira (18), para dialogar com parlamentares sobre as entidades que gerem os fundos de pensão, em especial a Previ. Ele informou que auditores do TCU estão na Previ desde segunda-feira, em um movimento que levanta questionamentos sobre a autonomia da entidade, que tem natureza privada.

"Não há qualquer razão para essa fiscalização, pois os fundos de pensão possuem múltiplos mecanismos de controle e já são regulamentados pela Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar]", afirmou Takemoto. Ele alertou que esse tipo de intervenção pode desestabilizar o sistema e abrir caminho para uma CPI no Congresso.

A preocupação foi reforçada por Marcel Barros, presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), que pontuou que os fundos já contam com seis níveis de fiscalização, incluindo auditorias internas e externas, conselho fiscal e regulação da Previc. "Esse tipo de interferência segue um roteiro conhecido: primeiro, atacam os fundos, depois sugerem uma CPI e, por fim, tentam relacionar os déficits a supostos malfeitos do governo", explicou.

Diante do cenário, a Fenae e outras entidades representativas intensificaram as articulações com parlamentares para esclarecer a importância da preservação da governança dos fundos de pensão. "Tivemos reuniões no Congresso com vários deputados e senadores, incluindo Esperidião Amin e Erika Kokay. A avaliação é de que não há fundamentos para uma CPI, mas há pressão política para que isso aconteça", acrescentou Takemoto.

Outro ponto relevante foi a aprovação, por parte da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), da redução do equacionamento do REG/Replan Saldado da Funcef, que foi encaminhado à Previc, última etapa para a aprovação. "Pedimos agilidade na análise e, em reunião ainda nesta terça-feira, Ricardo Pena nos garantiu que dará prioridade ao tema. No entanto, a aplicação do plano não será retroativa a janeiro, conforme havia sido anunciado", explicou Takemoto.