O Senado aprovou, na tarde da última terça-feira (24), o Projeto de Lei 1246/2021, de autoria da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que determina que as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, o estado ou o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto reservem para mulheres, pelo menos, 30% das vagas de membros titulares dos seus conselhos de administração. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

Na Caixa, o percentual de 30% de mulheres em cargos de direção, englobando as diretorias e vice-presidências, é uma conquista das negociações da Campanha Nacional dos Bancários de 2024. A inclusão da cota para mulheres no Estatuto Social do banco foi aprovada pelo Conselho de Administração e anunciada pelo presidente Carlos Vieira no dia 5 de maio, em uma “live” com as empregadas e empregados. O Conselho também debateu a inclusão de cotas para outros segmentos sociais, mas a decisão ficou para uma próxima reunião.

“A aprovação pelo Congresso Nacional da cota de 30% nos Conselhos de Administração das empresas públicas deve ser comemorada, mas assim como cobramos ampliação da cota na Caixa, também cobramos a ampliação nas demais empresas públicas”, disse a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) do Nordeste na Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Chay Cândida. “Na Caixa, somos 45% do quadro de pessoal e na sociedade somos mais da metade. A cota de 30% já é um avanço, mas queremos a proporcionalidade de nossa representação na população total”, completou.

O parágrafo 4º do artigo 17 do Estatuto Social da Caixa define, que “para composição da Diretoria Executiva, observar-se-á que, no mínimo 1/3 dos membros titulares efetivos serão mulheres, conforme gênero declarado no momento da indicação e de acordo com as diretrizes da política de sucessão de administradores da CEF, à exceção do(a) Presidente da Caixa, que será indicado pelo Presidente da República.”

“Entendemos que a cota já englobava o Conselho de Administração, mas, se com a aprovação da nova lei de cotas pelo Senado for preciso fazer alguma alteração no Estatuto, vamos reforçar o pedido para que na nova versão do documento não haja mais o teto de 6,5% da folha de pagamento para os gastos da Caixa com a saúde do seu quadro de pessoal”, lembrou Chay.

Luta histórica

A representante eleita pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, conhecida como Fabi por seus colegas de trabalho, reforça que a aprovação do Projeto de Lei é uma vitória para empregadas e empregados de todo o país.

“Tenho orgulho de ter feito parte do debate realizado no CA que levou à aprovação dessa mudança, que reflete uma luta histórica das empregadas da Caixa", disse Fabi. "Tanto o Projeto de Lei 1246/2021 quanto a mudança no Estatuto da Caixa proporcionam a maior participação das mulheres em cargos de chefia. Não como um prêmio, mas como reconhecimento pelo trabalho que nós mulheres estamos realizando”, completou.