Atendendo a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), representando os Sindicatos, e das centrais sindicais, o Projeto de Lei 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, foi retirado da pauta de votação na terça-feira (10). O projeto já foi aprovado, em 2021, na Câmara dos Deputados.

Em nome do movimento sindical, o pedido de retirada de pauta foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O pedido foi aceito pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, “para que se possa ter uma melhor reflexão a respeito do projeto antes da apreciação do plenário do Senado”.

“Nós tentamos diversas alternativas, mas infelizmente ainda não houve entendimento. A alternativa foi a retirada do projeto da pauta de votação”, disse Paim, em agradecimento a Pacheco pela retirada do projeto da pauta de votação (Confira o vídeo no Youtube da Contraf-CUT).

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento dos assuntos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, o movimento sindical tem uma organização sólida e se esforça muito para superar as adversidades na manutenção e avanços dos direitos através das negociações coletivas. “O PL, do jeito que está, fragmenta a classe trabalhadora, além de desconsiderar completamente a mesa tripartite que está em curso. Precisamos de mais tempo para nos aprofundarmos nesse tema tão caro para o movimento sindical”, disse Jefão. A mesa tripartite citada é formada por representantes empresariais, do governo, e do movimento sindical e está debatendo sobre a organização sindical no país.

Centrais sindicais querem revisões

“O PL contraria os esforços de diálogo entre trabalhadores, classe patronal e governo, que visa ampliar a abrangência das entidades de classe para garantir maior estabilidade e previsibilidade às empresas, aos trabalhadores e às cooperativas. Além disso, possibilita o aumento da carga horária de trabalho e fragiliza as relações trabalhistas entre trabalhadores e empresas”, acrescenta a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrando que as centrais sindicais apresentaram um documento com propostas para revisões do PL 537/2019 (Leia o documento das centrais sindicais).

A secretária do Ramo Financeiro da Fetec-CUT/CN, Talita Régia, reforça que “o PL 537 fragiliza a organização de representação dos trabalhadores, que já possuem sindicatos que os representam na defesa dos seus direitos de acordo com a sua categoria profissional”. Ela ressalta ainda que “a representação por ramos de atuação é fundamental para a manutenção e também para avanços dos direitos sociais e trabalhistas, além dos cuidados com saúde e segurança dos trabalhadores”.

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, que acompanhou a tramitação do PL no Congresso, a decisão do presidente do Senado tem importante significado para os trabalhadores. “Revela que a pressão e as reivindicações foram consideradas na Casa, que a matéria não é unanimidade, e precisará de um debate mais amplo sobre seus impactos para os trabalhadores e a organização sindical”, disse. “Foi uma vitória importante, mas exigirá que o movimento sindical mantenha o tom pela rejeição do projeto e apresente sugestões junto ao relator para aperfeiçoar a matéria”.

Julimar de Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e nos Serviços (Contracs-CUT), setor que também é afetado pelo PL, criticou a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, “aprovado sem discussão nas comissões, em um mutirão que atropelou o rito democrático do parlamento”. Segundo ele, “agora teremos tempo de fazer uma discussão aprofundada e mostrar que o PL é incoerente e prejudica tanto trabalhadores quanto empresários e não pode ser aprovado como está”.