A suspensão da votação do PDL 342 no Senado, que susta os efeitos da CGPAR 23, escancarou mais uma vez o que o movimento sindical denuncia há tempos: a real intenção da CGPAR 23 é tornar as estatais mais atrativas para a privatização, cortando custos por meio do corte de direitos dos seus trabalhadores, inclusive o direito à saúde. 

Ao defender a suspensão da votação, que estava na pauta do Senado na última quarta-feira (25), o líder do governo na casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não se constrangeu minimamente ao expor o verdadeiro objetivo da CGPAR 23.

> Assine o abaixo-assinado pela manutenção do modelo de custeio do Saúde Caixa. Só a mobilização pode parar Pedro Guimarães na destruição do Saúde Caixa.

“O parecer do Ministério da Economia é veementemente contrário ao projeto. Só para dar uma ideia, o impacto nas contas das empresas estatais é superior a mais de R$ 6 bilhões por ano, causando um impacto negativo na demonstração de resultado dos Correios, inviabilizando as atividades da instituição federal que está sendo alvo de debate do processo de privatização. É, portanto, uma matéria muito sensível. O ministro Paulo Guedes me fez um veemente apelo para que essa matéria pudesse maturar um pouco mais. O governo está à disposição para uma ampla reunião no Ministério da Economia a fim de tratar do assunto”, declarou o senador.  

Para o membro da CEE/Caixa, Dionísio Reis, a fala do líder do governo deixa evidente a intenção de destruir os planos de saúde dos trabalhadores de empresas estatais. 

“Querem acabar com os planos de saúde para diminuir o custo para os possíveis compradores, facilitando a privatização, a entrega do patrimônio do povo brasileiro e o fim dos nossos serviços públicos. Fica claro que a CGPAR 23 não tem qualquer relação com o equilíbrio financeiro das estatais e muito menos com a sustentabilidade dos planos de saúde. Muito pelo contrário. A ideia do governo Bolsonaro, de Paulo Guedes, é se livrar de tudo que é considerado despesa, nem que isso signifique inviabilizar o direito à saúde dos trabalhadores”, diz.

Pedro Guimarães não é obrigado a aplicar a CGPAR 23. Ele quer aplicar a CGPAR 23

No caso da Caixa, o presidente do banco, Pedro Guimarães, insiste na aplicação da CGPAR 23 através da alteração do modelo de custeio do Saúde Caixa, com 50% bancado pelo banco e 50% pelos empregados da Caixa, ao contrário do atual modelo, no qual a Caixa entra com 70% e os empregados com 30%. 

E ainda pode piorar. Levando em conta a não contratação de novos empregados e a inflação médica, a proporção pode ser pior do que 50 a 50, invertendo para 30% para o banco e 70% para os empregados.

“Por mais que insista numa suposta obrigação, e já comece a fazer propaganda interna com a intenção de prejudicar os trabalhadores, Pedro Guimarães não é obrigado a implementar hoje a CGPAR 23. A resolução não tem força de lei. Ou seja, é uma decisão da gestão do banco inviabilizar ou não o Saúde Caixa para milhares de trabalhadores da Caixa, ameaçando a própria sustentabilidade do plano”, esclarece o membro da CEE. 

“A pressão para sustar a CGPAR 23 no Senado, através do PDL 32, é importante. Porém, é preciso deixar claro que não é a CGPAR 23 que determina a alteração nos planos, e sim a gestão das estatais. Pedro Guimarães não é obrigado a inviabilizar o Saúde Caixa. Ele, sob ordens do governo Bolsonaro, quer inviabilizar o Saúde Caixa. E o único obstáculo para isso é a mobilização dos empregados. Assine o abaixo-assinado pela manutenção do modelo de custeio do Saúde Caixa e, nas próximas eleições, lembre-se de não dar seu voto aos que pretendem atacar o seu direito à Saúde”, conclama o dirigente.