Com o agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que impacta ainda mais a capenga economia do país, o governo está estudando mais um pacote de medidas para ajudar os empresários. O ministério da Economia quer reeditar a isenção temporária do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por um período de três a quatro meses. A medida que foi adotada durante três meses no ano passado, deverá ser anunciada oficialmente nesta semana.

O direito ao depósito de 8% do salário na conta individual do trabalhador e da trabalhadora no FGTS não muda. Pela proposta que está sendo formatada, após os meses de suspensão, os empresários deverão voltar a fazer os depósitos mensais e os que deixaram de fazer. Os depósitos dos quatro meses de inserção poderão ser parcelados sem multas e encargos. Em caso de demissão, o trabalhador receberá o valor referente ao FGTS sem desconto algum, incluindo as parcelas suspensas temporariamente. 

No ano passado, 800 mil empresas foram beneficiadas a um custo de R$ 10,7 bilhões. Desde total, R$ 9,7 bilhões já voltaram ao caixa do FGTS – o valor representa 91% das parcelas pagas.

“O FGTS arrecadou mensalmente em 2020, em média, R$ 11 bilhões. Ou seja, o adiamento do pagamento foi menor do que a arrecadação mensal. Por isso, o impacto desta medida não foi grande no caixa do Fundo”, diz o economista do Departamento Intersindical e Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer.

O economista não acredita que esta medida tenha um grande impacto nas contas das empresas. Segundo ele, “tem muitos setores que já voltaram, se não em pleno funcionamento, em patamares melhores do que o ano passado e como o empresário sabe que terá de pagar a conta mais adiante é melhor não ficar adiando a dívida”.  

Quem tem direito ao FGTS

Tem direito ao FGTS todo trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada. Em 2020 eram 30,625 milhões de brasileiros com contratos em CLT, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNDA Contínua) do IBGE.

O auge de trabalhadores com carteira assinada foi em 2014, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, do PT, quando o país registrou um total de 36,450 milhões de trabalhadores formais. Em apenas seis anos, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu mais de 6 milhões – acima da média de 1 milhão ao ano. Na contramão, no mesmo período, a força de trabalho (pessoas em idade de trabalhar)  aumentou em 13 milhões, passando de 161 milhões para 174 milhões.