Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada no último domingo 2, comprova o que o Sindicato e demais entidades representativas da Caixa alertam há tempos: o montante arrecadado com a abertura de capital da Caixa Seguridade não ficará no banco público, sendo repassado ao Tesouro por meio do pagamento de IHCDs (instrumentos híbridos de capital e dívida).
De acordo com a reportagem, “a Caixa planeja quitar R$ 10 bilhões [em IHCDs] ao longo deste ano e optou por reduzir um pouco o montante inicial para cerca de R$ 3 bilhões —antes pretendia reduzir a dívida (sic) à metade (R$ 5 bilhões)”. O dinheiro para isso sairá da IPO da Caixa Seguridade e outras operações de desinvestimentos, além de receitas correntes.
Somente em 2019, a Caixa pagou R$ 11,85 bilhões em ICDHs ao Tesouro.
Os IHCDs são operações entre a Caixa e o Tesouro, que possuem cláusulas de perpetualidade, justamente para que possam compor o patrimônio de referência da empresa. A restituição dos valores fica a critério de quem o recebeu. Portanto, não se trata de dívida. A devolução dos IHCDs vai descapitalizar o banco, comprometer sua sustentabilidade financeira e impossibilitar investimentos no país. E, pior, com o atual governo privatista, comandado por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, esses recursos não serão utilizados para melhorar a vida da população, e sim para pagar os juros da dívida pública, cujo maiores credores são banqueiros e investidores privados. É a transferência do patrimônio público para o grande capital privado.
A IPO da Caixa Seguridade, assim como o repasse do montante arrecado com a operação ao Tesouro, faz parte de um plano de privatização aos pedaços da Caixa.
Como a privatização do banco precisaria do aval do Congresso, o atalho encontrado pelo governo Bolsonaro e pela direção da Caixa, na pessoa do presidente Pedro Guimarães, foi a venda de suas subsidiárias. Após a IPO da Caixa Seguridade, estão na mira Caixa Cartões, Loterias e Gestão de Recursos. E, para além disso, pretendem criar uma nova subsidiária, que concentraria todo o trabalho social do banco, que chamam de Banco Digital, com intuito de também entregá-la aos banqueiros privados. Este seria o fim da Caixa, o banco do Bolsa Família, do auxílio-emergencial, do financiamento da moradia, da infraestrutura.
A matéria da Folha de S. Paulo confirma o que o Sindicato e demais entidades representativas dos trabalhadores falam há tempos. A venda das áreas mais rentáveis da Caixa não trará recursos para o banco e muito menos será utilizada em prol da população e do desenvolvimento do país. Pelo contrário, significará menos empregados, menos agências, menor capacidade de operação e financiamento de programas sociais. As lutas em defesa da Caixa pública, do seu papel social, de um bom atendimento para a população, por condições de trabalho adequadas e na defesa dos direitos dos empregados são indissociáveis e urgentes. Nas atividades do último dia 27, trabalhadores e entidades sindicais deram uma demonstração de força e unidade. E a mobilização continuará cada vez mais forte, chamando toda a sociedade para essa luta, que é de interesse de todos.
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