O direito dos bancários de não trabalhar aos sábados volta a ficar sob alerta diante das propostas de flexibilização trabalhista defendidas pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Reportagem do Correio Braziliense revelou que o senador teria mais de 200 decretos preparados para um eventual mandato, a maioria relacionada à legislação trabalhista, incluindo mudanças na organização das jornadas. A intenção de alterar regras sobre o tempo de trabalho acende o sinal de alerta para a categoria, pois pode abrir espaço para pressionar direitos históricos, como a jornada de seis horas e o descanso aos finais de semana.

O risco ganha ainda mais relevância diante do precedente do governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Em 2019, a Medida Provisória 905, conhecida como Carteira de Trabalho Verde e Amarela, ameaçou ampliar a jornada dos bancários de seis para oito horas em determinadas condições e abrir caminho para o trabalho aos sábados. A medida também atingia direitos relacionados à gratificação de função e à negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

No mesmo ano, durante a tramitação da MP da Liberdade Econômica (MP 881), uma alteração também ameaçou o descanso aos sábados ao propor a revogação da Lei 4.178/1962, que extinguiu o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito.

“Não é surpresa que alguém que desconheça totalmente a realidade da categoria, tente trazer à pauta projetos que têm potencial para prejudicar bancárias e bancários de todo o país e retirar um direito adquirido há muito tempo. Hoje, 48% dos municípios não têm agências bancárias, mais de 80% das famílias estão endividadas e um terço desse endividamento é relacionado ao setor financeiro, que cobra juros de mais de 300% ao ano. Esse deveria ser o debate para melhorar o sistema bancário brasileiro e não tirar os fins de semana dos bancários, categoria que tem como principal causa de adoecimento transtornos mentais, síndrome do pânico, decorrentes do assédio moral como forma de gestão. Por isso, é fundamental se informar sobre os planos de cada candidato e se atentar para os riscos graves de retrocesso”, alerta o presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, Paulo Roberto Redondo.

Reforma administrativa e privatizações

O plano de Flávio Bolsonaro também prevê retomar o Programa Nacional de Desestatização, avaliar a permanência de empresas públicas sob controle estatal e promover mudanças administrativas. Embora o plano não mencione explicitamente o fim da estabilidade dos servidores, propostas apresentadas no governo de seu pai e declarações de sua coordenadora econômica, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa, acendem o alerta sobre possíveis ataques aos empregos, à remuneração e às condições de trabalho, inclusive para trabalhadores da Caixa e do BB.

Elaborada no governo Jair Bolsonaro, sob a gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia, a PEC 32/2020 previa mudanças que poderiam atingir os trabalhadores dos bancos públicos, incluindo:

- Fim da estabilidade para novos servidores em diversas carreiras e possibilidade de demissão por desempenho;

- Extinção de benefícios como anuênios, triênios e licença-prêmio;

- Ampliação de contratações temporárias e terceirizações;

- Maior poder do Executivo para reorganizar órgãos e entidades públicas.

“A proposta não avançou diante da resistência de servidores, sindicatos e movimentos sociais, mas permanece como referência de uma reforma que pode ser retomada ou substituída por novas medidas em um eventual governo Flávio Bolsonaro”, ressalta Paulinho.

Outro projeto, a PEC 38/2025, apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), com texto liderado por Pedro Paulo (PSD-RJ), também prevê mudanças na estrutura do serviço público. Entre elas estão a retirada de benefícios por tempo de serviço, a revisão das remunerações e progressões, a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho e o incentivo a contratações temporárias e terceirizações.

O alerta também vem das declarações de Daniella Marques. Em evento do LIDE, em agosto, a coordenadora econômica da campanha de Flávio defendeu uma “reforma administrativa digital”, questionando quantas carreiras poderiam ser substituídas por inteligência artificial e mencionando a redução do número de servidores. Ela também citou a possibilidade de uma PEC para reduzir despesas públicas, sem detalhar as medidas.

“O voto tem consequências diretas para o futuro dos trabalhadores e não pode ser uma arma contra os próprios direitos. Diante de propostas que podem ameaçar empregos, carreiras nos bancos públicos, a jornada de seis horas e o descanso aos finais de semana, é fundamental conhecer o histórico e os projetos dos candidatos antes de decidir. Mudar não pode significar retroceder. É preciso avaliar o que está em jogo e estar atento para que conquistas históricas não sejam colocadas em risco. A defesa dos direitos da categoria começa também com escolhas conscientes e com a mobilização permanente dos trabalhadores”, conclui o presidente do Sindicato.