Depois de meses de debate, o Ministério do Trabalho decidiu manter a data original de entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Com isso, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão se adequar ao novo texto, publicado por meio da Portaria 1.419/24, que traz como principal avanço a inclusão de diretrizes voltadas à prevenção de riscos psicossociais no ambiente corporativo.

Embora a norma entre em vigor em 2025, o governo anunciou que, durante os primeiros 12 meses, a fiscalização será exclusivamente orientativa. Ou seja, até o final de maio de 2026, as empresas não serão autuadas em caso de descumprimento das novas exigências, mas receberão instruções e orientações dos auditores-fiscais sobre como se adaptar às mudanças.

Saúde mental no centro da pauta

A nova NR-1 marca uma mudança de paradigma ao reconhecer oficialmente que fatores como assédio moral, pressão excessiva por metas e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional também impactam diretamente a saúde do trabalhador. Esses aspectos, até então tratados de forma marginal ou indireta, passam a ser considerados riscos ocupacionais que exigem medidas concretas de prevenção e gestão por parte das empresas.

Para garantir a implementação efetiva da nova norma, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do próprio Ministério do Trabalho. Esse grupo acompanhará o processo de transição e ajudará a construir soluções para os desafios que surgirem na aplicação das novas diretrizes.

Além disso, o ministério se comprometeu a publicar um guia oficial de orientação, com informações práticas para empregadores, profissionais de saúde e segurança do trabalho e demais interessados.

Segundo Washington Santos (Maradona), coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a nova norma representa um avanço importante na luta por ambientes laborais mais humanos e seguros. “A expectativa é que esse novo ciclo traga avanços significativos na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, com atenção especial à prevenção de adoecimentos relacionados ao estresse, assédio e outros fatores psicossociais”, afirmou.

O que muda com a nova NR-1?

A nova versão da norma reforça a importância de uma abordagem ampliada sobre os riscos ocupacionais, incorporando questões que impactam diretamente o bem-estar dos trabalhadores. Entre os principais pontos estão:

- Avaliação e gestão dos riscos psicossociais, como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga emocional;

- Fortalecimento da formação e capacitação de trabalhadores em saúde mental e bem-estar no trabalho;

- Integração com outras NRs, garantindo coerência nas políticas de prevenção e segurança.

Participação dos trabalhadores

Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, lembra que esse debate já foi pautado na mesa de saúde permanente junto à Fenaban. “Será uma discussão contínua, na qual os bancos, a princípio, se mostram dispostos a negociar. Da parte dos trabalhadores, buscamos garantir que não se trate de uma norma meramente burocrática e protocolar — ela precisa ser viva, ouvir de fato os trabalhadores e resultar em medidas concretas, pois o nível de adoecimento entre os bancários é alto e guarda uma inegável correlação com o modelo de gestão adotado pelos bancos, que muitas vezes está em desacordo com as normas existentes.”

“A inclusão dos riscos psicossociais como pauta oficial de saúde e segurança no trabalho é fruto da luta histórica do movimento sindical e reforça a necessidade de manter e ampliar a organização dos trabalhadores para garantir ambientes de trabalho mais justos, seguros e dignos”, afirmou Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.