O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar a partir desta terça-feira (23), com retorno das atividades legislativas previsto para 1º de fevereiro de 2026. Durante esse período, não há sessões deliberativas, mas as articulações políticas seguem nos bastidores. Diante disso, o movimento sindical bancário reafirma que continuará acompanhando de perto a tramitação de projetos que impactam diretamente os direitos dos trabalhadores e o futuro do sistema financeiro nacional.

Entre as propostas consideradas prioritárias estão projetos de lei que tratam de temas sensíveis para a categoria bancária e para os trabalhadores brasileiros de forma geral, envolvendo justiça tributária, previdência complementar e a preservação do papel social dos bancos públicos e privados.

Um dos principais pontos de atenção é o Senado Federal, onde segue em tramitação o PL 1793/2024. A proposta prevê a possibilidade de dedução integral, no Imposto de Renda, das contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficits em fundos de pensão. O projeto ainda não avançou nas comissões centrais da Casa, o que exige acompanhamento permanente e pressão política para que seja apreciado.

Outro tema relevante é o PL 581/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e está pronto para entrar na pauta da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta altera a Lei nº 10.101/2000 para equiparar o tratamento tributário da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ao concedido aos lucros e dividendos pagos aos acionistas. A medida busca corrigir distorções históricas e promover maior justiça fiscal, reconhecendo que a PLR é fruto direto do trabalho dos empregados.

Também integra a agenda de acompanhamento o PL 5456/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama, que estabelece critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o país. Em tramitação no Senado, a proposta é vista como fundamental para a defesa do emprego, do atendimento presencial e do acesso da população aos serviços bancários, especialmente em municípios menores e regiões socialmente vulneráveis, onde instituições como a Caixa Econômica Federal cumprem um papel social estratégico.

Mesmo durante o recesso parlamentar, as entidades representativas reforçam que seguirão em diálogo com parlamentares, centrais sindicais e organizações da sociedade civil. O objetivo é manter a mobilização ativa e preparar o terreno para que, em 2026, essas pautas avancem no Legislativo, garantindo direitos, fortalecendo o sistema financeiro público e assegurando condições de trabalho dignas para toda a categoria.