O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, e o Secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, reuniram-se, na última quinta-feira (27), com a chefe de gabinete da liderança do governo no Senado, Roberta Viegas, e o assessor José Roberto Fonseca para tratar sobre a dedução no imposto de renda das contribuições extraordinárias aos fundos de previdência fechados.

O Projeto de Lei 1739/2014, que tramita no Senado, dispõe sobre a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto de renda nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da Funcef. O PL encontra-se na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa.

A Fenae, a Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de Araraquara e região e outras entidades representativas dos participantes têm atuado no Congresso para garantir a aprovação do projeto e reduzir os prejuízos que a categoria vem tendo com a limitação de deduzir as contribuições.

Sergio Takemoto lembrou que os aposentados e pensionistas da Funcef têm sofrido com a bitributação. “Os participantes vem pagando contribuição extraordinária desde 2016. O valor é tributado mensalmente, mas fica de fora da base de cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes. Nós viemos reivindicar, mais uma vez, que não haja teto na dedução do imposto de renda destas contribuições extraordinárias. A reunião foi importante e acreditamos que vamos conseguir avançar nessa discussão”, acrescentou o presidente da Fenae.

O secretário da Contraf-CUT destacou a importância de as entidades atuarem no Congresso Nacional em defesa do PL 1739 e de outros projetos que dizem respeito à classe trabalhadora e, especificamente, aos bancários.

“Essa questão da dedução das contribuições extraordinárias causa preocupação e nós temos acompanhado todas as votações e estamos mobilizados para que se solucione da melhor forma para os trabalhadores”, disse Jeferson Meira.

O PL 1739/2024 tem origem no PL 8821/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados, que reconheceu a urgência da correção fiscal para os participantes dos fundos de pensão. No Senado, o projeto tramita na CAS e teve parecer favorável do relator, o senador Humberto Costa (PT-BA).

O presidente da Fenae lembrou também, na reunião, que até 2017 os participantes dos fundos de pensão podiam deduzir as contribuições. Entretanto, a partir da Solução de Consulta COSIT 354/2017 a Receita Federal se posicionou diferenciando as contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficits, declarando que os referidos pagamentos não são passíveis de dedução. Takemoto reforçou que as representações dos participantes já reivindicaram a revogação da norma.

Apoio de Jaques Wagner

No período da tarde, a mobilização em apoio ao projeto 1739/2014 ganhou força no gabinete do senador Jaques Wagner (PT/BA). A comitiva foi recebida pelos assessores técnicos do senador baiano, Paula Pane e Leonardo Queiroz, que demonstraram abertura para discutir a pauta com o parlamentar.