Com o Congresso está às vésperas de iniciar os trabalhos de 2023 – o retorno da atividade do Legislativo está marcado para quarta-feira (1º) –, os parlamentares devem analisar uma série de pautas relevantes para o país. Entre elas, destaque para o tema da reforma tributária. O aprimoramento dos sistemas fiscal, regulatório e de crédito no país são assuntos antigos e contam com histórico de entraves. Agora, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê essas pautas como prioritárias.

Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou os esforços nesse sentido, ao conversar com diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com o ministro, o Congresso deve “abraçar” a reforma tributária após o início dos trabalhos. Isso, após as eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que decidirão o corpo de parlamentares que conduzirão a nova legislatura.

Para Haddad, o Congresso não adiantou a discussão no ano passado porque havia uma insistência do então governo pela retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Contudo, o ministro vê agora um cenário favorável. Pesa nesse sentido a articulação do Executivo federal com os 27 governadores das unidades da federação. “Todos os governadores se manifestaram, inclusive formalmente e publicamente, a favor da votação da reforma, que só não foi votada no ano passado, porque ainda se insistia na agenda da contribuição. Isso aí acabou criando obstáculos para aprovação da reforma”, disse.

Reforma tributária fatiada

A expectativa do governo é de que o Congresso aprecie a reforma ainda neste ano. Ainda existe o entendimento de que ela deverá ser fatiada em duas etapas. “Não queremos mexer com o Simples nessa primeira etapa. Imagino que, no segundo semestre, em tudo dando certo no primeiro, a gente vai poder endereçar outros assuntos”, completou Haddad.

A reestruturação e simplificação tributária se soma a outras ações do governo para garantir uma agenda econômica positiva, com a construção de bases para o desenvolvimento econômico. Haddad garantiu que a agenda do governo Lula é de “alta intensidade” nesse sentido. “Vejo uma enorme oportunidade. Primeiro, na agenda fiscal, que vem a ser a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal que já vai pacificar o Brasil em front delicado. Temos que sair da agenda de curtíssimo prazo.”

Brasil do futuro

Haddad também destacou a necessidade de retomar uma política robusta de crédito. “Temos muito o que fazer em relação ao crédito no Brasil. Vamos desengavetar todas as iniciativas do Banco Central que estavam paralisadas dentro do Executivo”, disse o ministro. Ele afirmou que está em contato frequente com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Me comprometi com ele que em 15 dias vamos ter todas as medidas na mão e vamos encaminhar ao Congresso Nacional, depois de uma avaliação interna no Ministério da Fazenda.”

O objetivo, de acordo com o ministro, é de “melhorar o ambiente de negócios no Brasil”. Então, a política de crédito deve estimular um processo de reindustrialização no país, com criação de empregos de qualidade, argumentou.

Um dos caminhos centrais para o fortalecimento da indústria é a política de crédito voltada à geração de energia limpa. “Temos a oportunidade de sermos um dos maiores produtores de energia limpa do mundo. Temos a oportunidade de nos reindustrializar a partir dessa matriz. O mundo inteiro está em busca de energia limpa. As indústrias estão escolhendo locais para se instalar com base em energia limpa. Isso pode ser um forte componente de atração de investimentos estrangeiros no Brasil e de reindustrialização do capital nacional. Acredito que a mudança climática, a crise climática, pode nos oferecer um caminho de desenvolvimento.”