Liminar obtida pelo Sindicato impede alterações unilaterais na Cabesp
Entidade conquistou na Justiça que se faça cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho e que o Santander se abstenha de promover qualquer modificação na rede referendada da Caixa de Assistência sem a participação das entidades representativas dos trabalhadores
Data: 18/07/2022 às 17:53
Fonte: Seeb Araraquara

O Sindicato dos Bancários de Araraquara conquistou recentemente liminar que determina a manutenção da rede referenciada da Cabesp. A entidade ingressou com ação por conta de alterações que estavam em curso na Caixa de Assistência sem a discussão com os representantes sindicais, o que contraria o previsto no aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Com a decisão, proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fica estabelecido que o Santander cumpra o termo de compromisso e se abstenha de formular qualquer proposta unilateral, especialmente quanto a alteração da sua rede de assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e paramédica, sem considerar a conclusão do Grupo Técnico de Trabalho, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00.

“Uma eventual proposta de reestruturação deve ser objeto de discussão e deliberação em uma assembleia, conforme reza o Estatuto. Por isso, comemoramos mais essa conquista obtida em defesa dos associados da Cabesp e seguimos acompanhando toda e qualquer iniciativa com esta finalidade”, ressaltou o presidente do Sindicato, Paulo Roberto Redondo.

Do despacho, ainda cabe recurso. 

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