Com o velho discurso de que o trabalhador brasileiro com carteira assinada tem excesso de direitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em três anos e cinco meses não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, acenou em evento com empresários, nesta semana, que o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode diminuir ainda mais esses encargos. Ou seja, vai retirar direitos para supostamente abrir novas vagas de emprego.

Hoje, cinco anos após a entrada em vigor da  reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), que prometia criar mais de 6 milhões de empregos em troca da extinção de mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a taxa de desemprego passa de dois dígitos e atinge quase 12 milhões de trabalhadores mesmo com trabalhador formal, mas sem carteira assinada, contrato intermitente e outras modalidades de bicos legalizadas pela reforma.

A renda do trabalhador, que nos governos anteriores conquistou reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais, diminui a ano a ano. Este ano, cerca de 40% dos acordos salariais foram fechados com percentuais inferiores à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na última Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD Continua) do IBGE, a renda ficou negativa em - 8,7%, no primeiro trimestre deste ano em relação a janeiro e março de 2021.  Hoje a renda média está em R$ 2.548 - este valor é o mais baixo desde 2012, quando a pesquisa começou a ser feita.  

A ideia de Guedes de novamente mexer nos direitos trabalhistas é rechaçada pelos secretários da CUT Nacional, Valeir Ertle, de Assuntos Jurídicos e Ariovaldo de Camargo, de Administração e Finanças. Para eles, o governo quer esconder a sua incompetência em melhorar a economia jogando a culpa pela crise econômica nas costas do trabalhador.

"Já está comprovado que tirar direitos não gera vagas de empregos. É uma falácia. Estão roubando os trabalhadores", acusa Valeir Ertle.

A mesma linha de crítica tem Ariovaldo Camargo. Segundo ele, o governo dá continuidade a uma política de quem paga a conta da crise é o trabalhador. "Esta crise foi criada por um governo sem capacidade de lidar com a pandemia, com o desemprego, por um governo que só sabe diminuir o custo para o empregador. Toda vez que um governo vai mal, os ricos se beneficiam. É bom para os empresários e muito ruim para o conjunto dos trabalhadores, que paga a conta da crise criada pelo próprio governo", diz.

"O governo transfere as mazelas e dificuldades de geração de emprego a quem mão tem nenhuma culpa, o trabalhador", acrescenta Ariovaldo de Camargo.

Tentativa de acabar com o FGTS

O último balão de ensaio do governo Bolsonaro foi tentar diminuir a alíquota de contribuição paga pelos patrões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e reduzir a multa rescisória de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa.

Com a forte reação das CUT, demais centrais e da sociedade civil organizada, Paulo Guedes negou que a proposta fosse avançar, mas não negou que houve estudos nesse sentido.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, mesmo Guedes ter recuado, não é garantia de que vá desistir de acabar com o FGTS.

"Com esse governo é orai e vigiai. Não dá para confiar, e é um alerta aos trabalhadores de que se Bolsonaro continuar vamos ficar sem o FGTS e sem nenhuma proteção trabalhista", ressalta Valeir Ertle.

O FGTS foi criado em troca da estabilidade do emprego que o trabalhador tinha. O Fundo também é responsável pelo financiamento da casa própria e investimentos em saneamento, beneficiando toda a sociedade.

O perigo do governo retirar ainda mais direitos para atender aos maus patrões é real, acredita Ariovaldo. Para o dirigente, é óbvio que Guedes atua como representante do empresariado, por sempre tomar essas decisões sem consultar as entidades sindicais que representam a classe trabalhadora.

“Nós queremos que este governo, em final de mandato, sem credibilidade, cesse qualquer debate sobre regulamentação, alteração de legislação trabalhista, e que permita que o próximo governo possa estabelecer de fato o que a sociedade quer, a proteção salarial e trabalhista”, conclui Ariovaldo.