O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, propôs nesta terça-feira (28), após reunião com ministros de diversas áreas, que a taxa de juros do crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fique em 1,97% - 0,17% do índice que era praticado pelo mercado financeiro, antes de suspenderem a oferta dessa linha de crédito.

A proposta do governo é para dar um ponto final ao boicote de bancos que não gostaram da decisão do último dia 13 de março do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), responsável final pela definição da taxa, em baixar os juros de 2,14% para 1,70%. As instituições financeiras decidiram não oferecer mais esse tipo de crédito dizendo que com o novo teto de juros não têm condições de arcar com os custos de captação de clientes.

Diante do impasse, o presidente se reuniu no fim da manhã de ontem com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Lupi (Previdência), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e com os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo, em que foi definida a proposta, levada ao CNPS, que no final da tarde aprovou o novo índice de juros.

Centrais e movimentos sindicais criticaram decisão dos bancos em suspender o crédito

A suspensão dos empréstimos foi definida como “extorsão e chantagem” pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

“Os mesmos bancos que hoje viram as costas para aqueles que tanto contribuíram para o país são os mesmos que lideram as denúncias de assédio bancário com insistentes ofertas de crédito para aposentados”, dizia trecho da uma nota das centrais divulgada no último dia 17 de março, quando os bancos anunciaram a suspensão da linha de crédito.

Consignados dos aposentados têm o menor risco de inadimplência

Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas tem a menor taxa de inadimplência entre todas as modalidades de crédito pessoal: 2,01%. A maior é do cartão de crédito rotativo que chega a 45,5%.

No entanto, o consignado do INSS tinha uma taxa de juros anual (27,7%) maior do que a oferecida aos servidores públicos (24,4%). No crédito pessoal normal, ou seja, na qual a renda do cliente não é a garantia para pagamento em caso de inadimplência, o juro chega a 84,3% ao ano. No cheque especial, 132%.

Segundo a Previdência Social, aproximadamente 8 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimo consignado e 1,8 milhão estão com quase metade (45%) do benefício comprometido com este tipo de dívida.