A Funcef tem dado prioridade para que a proposta de aplicação da Resolução 30, do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), seja apreciada ainda em 2021 pelos participantes, pelos órgãos da Fundação e da Caixa. Esta é a afirmação do presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Gilson Santana, informada ao presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, e à diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus, em reunião na terça-feira (26). 

“É uma boa notícia, já que a implementação da Resolução 30 é uma reivindicação constante da Fenae e das entidades representativas para dar um alívio aos participantes, sufocados pelas contribuições extraordinárias”, avaliou Takemoto. 

“A Caixa formalizou o que a gente chamou de sinalização positiva à implementação da CNPC 30”, informou o presidente da Funcef. A revisão do equacionamento para aplicação da medida tem como base o resultado do exercício de 2020, que foi superavitário. Com a Resolução, as alíquotas das contribuições extraordinárias podem ser reduzidas em até 30%. 

A intenção do presidente da Funcef é finalizar os estudos técnicos e a atualização das contas até esta sexta-feira (29). Na semana seguinte, a Fundação deve realizar uma consulta aos participantes do REG/Replan Saldado e Não Saldado sobre a aplicação da medida. Em caso de aprovação, a implementação segue para decisão das instâncias da Funcef, que deve acontecer rapidamente com a convocação de uma reunião extraordinária. 

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, solicitou à Funcef uma campanha de sensibilização junto aos participantes para esclarecer os impactos da aplicação da medida. “É preciso dar muita transparência aos processos e subsidiar os participantes com o máximo de informações para que possam decidir com segurança sobre a implementação da Resolução”, destacou.  

O movimento sindical defende, desde outubro de 2018, quando a Resolução 30 no CNPC foi publicada, que a Funcef faça a revisão do equacionamento e dilate o prazo de pagamento das contribuições extraordinárias. Veja a proposta da Fenae. 

Déficit em 2021 - Sergio Takemoto questionou o presidente da Funcef sobre um provável resultado deficitário em 2021. “Embora o resultado negativo não resulte, necessariamente, em novo equacionamento, o provável déficit nos REG/Replan Saldado e Não Saldado nos causa muita preocupação”, justificou. 

Gilson Santana informou que o resultado no exercício pode ser negativo. “Se o ano fechasse hoje, nós estaríamos em déficit nos dois planos – Saldado e Não Saldado”, disse.  

Este seria um cenário bem diferente do resultado superavitário do primeiro semestre, puxado, principalmente, pelas ações da Vale SA (Carteira Ativa II). No entanto, este mesmo ativo deve ser um dos responsáveis pelo resultado negativo no exercício, em função da queda no preço das ações da mineradora. Segundo o presidente da Funcef, além da Vale, existem outros motivos para o resultado ruim em 2021 - a queda da Bolsa de Valores abaixo dos 107 mil pontos, que diminui a rentabilidade dos ativos, e a alta da inflação, que corrige o passivo da Funcef para cima. 

Incorporação do REB ao Novo Plano – Embora a Caixa tenha formalizado uma sinalização positiva à incorporação, o assunto não avançou na Funcef em função da prioridade da Resolução 30. A Funcef explicou que a equipe técnica trabalha nos ajustes na proposta que foram solicitados pela Previc e vai se dedicar ao assunto logo que finalizar a questão da CNPC 30.  

Convênio INSS – O contrato de renovação do convênio com o INSS ainda não foi assinado. Diante disso, não foi possível devolver o valor do benefício à margem consignável no Credplan. O INSS pediu alguns ajustes na minuta do acordo e o presidente da Funcef espera assinar o documento na primeira quinzena de novembro.