Para aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo, o presidente e ministros vêm apresentando argumentos falsos para convencer a sociedade de que a medida é urgente e necessária. Confira as principais mentiras contadas sobre essa reforma e apoie a luta pelo serviço público e de qualidade no país.

A reforma Administrativa, ao contrário do que diz o governo, pode aumentar casos de corrupção, autorizar políticos a contratar um milhão de amigos e parentes e acabar com o serviço público.

Mas, para enganar a população, o governo diz que a reforma vai “modernizar o estado” e “combater privilégios”. Modernização, para eles, é retirada de direitos tanto de quem usa o serviço público quanto dos servidores municipais, estaduais e federais. Já o tal combate aos privilégios é outra enganação, pois a reforma não afeta militares, magistrados, políticos e procuradores da República, os verdadeiros privilegiados do país com altíssimos salários e dezenas de benefícios.

A verdade é que o governo quer transferir para a iniciativa privada o que hoje é responsabilidade do Estado. Dessa forma, empresários apoiadores ou financiadores poderão lucrar sobre as necessidades da população em áreas como saúde e educação, onde tudo pode ser pago.

Ao invés de valorizar o que é público, que é para todos, o governo de Jair Bolsonaro pretende beneficiar unicamente quem já é privilegiado.

Confira as sete principais mentiras sobre a PEC 32, da reforma Administrativa

1 – Reforma não combate supersalários

Quem propagandeia a reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários”. Isso é mentira.

Metade dos servidores públicos do país recebem até três salários-mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.

Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.

2 – Supersalários não são afetados pela reforma

Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra. E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem salários mais altos, alguns recebem também outros benefícios. Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a reforma Administrativa.

O Atlas do Estado Brasileiro do IPEA revelou que os mais altos salários, acima de R$ 30 mil, são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal. 

Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que a média salarial dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos” composto por diárias, indenizações, gratificações e auxílios.

3 – Férias

A reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. O que eles não dizem é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a reforma NÃO irá atingi-los neste item também. Todos os privilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos.

Professores também possuem férias mais longas, mas isso porque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.

E servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela reforma.

4 – Aposentadoria compulsória

Outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.

Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.

5 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços

A reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Não custa repetir: isso é outra mentira.

Se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, o efeito da medida que consta no texto da PEC 32 será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?

Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.

Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.

6 – Corrupção

O governo finge que combate a corrupção, apesar das denúncias de compra superfaturada de vacinas contra a Covid-19 – feitas por um servidor público - terem escancarado os malfeitos da turma, e fala que a reforma vai combater a corrupção. Mentira.

A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.

Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários. Com os cargos comissionados que já têm direito, somarão um total de cerca de um milhão de cargos para amigos e parentes.

7 – Servidores atuais

Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores.

Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores.

Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.

Saiba mais assistindo o vídeo abaixo: