A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o parecer do deputado Daniel Almeida (PCdo B/BA) pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 230, que pretende retirar a exclusividade do serviço de penhor da Caixa. Com a aprovação na CDE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No parecer, o relator enfatiza que o penhor é uma operação de crédito essencialmente social, voltada para a população de menor renda, que encontra na Caixa Econômica Federal condições justas e transparentes de acesso ao crédito. 

O deputado destacou que o serviço prestado pela Caixa é referência no país, oferecendo empréstimos com taxa média de 2,27% ao mês, sem exigir análise de crédito e com avaliação feita por empregados qualificados. 

Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) celebrou a aprovação do relatório e reforçou que a manutenção do penhor exclusivamente na Caixa é importante para os empregados e para a população. 

“Essa decisão preserva um serviço que garante crédito com condições justas, com segurança e avaliação de técnicos altamente qualificados, que são empregados do banco”, disse. “Abrir o mercado significaria colocar em risco um serviço que existe há mais de um século e é uma das linhas de crédito mais baratas e seguras transformando um instrumento social em mais um produto de lucro bancário com taxas muito elevadas”, analisou.