Está previsto para voltar à pauta nesta segunda-feira (20) mais um ataque ao papel social da Caixa. A Câmara iniciou, na última terça (14), a votação do Projeto de Lei 1.561 que cria as loterias da saúde e do turismo. O texto, aprovado pelo Senado, retira a Caixa como operacionalizadora dessas novas loterias e propõe que 95% da arrecadação seja destinada à instituição privada operadora, restando um repasse de 5% para saúde, turismo e políticas de esporte. 

Encabeçado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a oposição pausou a votação. O PL já havia sido aprovado na Câmara. Ao ser apreciado pelo Senado, sofreu modificações. Para a deputada Erika, o texto que veio do Senado atenta contra a moralidade e a preservação do serviço público. “O texto que saiu da Câmara não estabelece limites. São 100% da arrecadação, tirando-se o prêmio e os tributos, o restante vai para a saúde e para o turismo. É a Caixa que vai operacionalizar”, afirmou.

“Quase 27% do que a Caixa arrecada em loterias é direcionado. Vai diretamente para uma série de políticas públicas, diretamente! [...] o texto da Câmara tem transparência, não dá margem para negociações ou negociatas, que são lesivas para o povo brasileiro, como também não retira dinheiro da Saúde”, destacou a deputada.

Ainda segundo Kokay, a Caixa tem expertise na área de loterias que não pode ser deixada de lado. “É uma empresa que tem história na área de loterias. Veja, todo o lucro da Caixa se reflete em dividendos que se transformam em políticas públicas. A Caixa é 100% pública. Entretanto, não é só isso. Há controle, quando a Caixa faz a operacionalização das loterias, controle dos órgãos externos. [...] Esse projeto fere a Caixa, fere o Brasil, não se traduz em dinheiro substancial nem para a saúde nem para o turismo; apenas vai enriquecer alguém”, ressaltou.

“O que esse governo tem feito com a população é um atentado. São mais de 33 milhões de brasileiros passando fome e as políticas públicas seguem paradas. Agora, eles estão tirando da Caixa o controle dessas loterias e enviando para a iniciativa privada todo o lucro que iria para o investimento na população. É mais um passo para fragilizar o papel social da Caixa. Não podemos permitir que isso aconteça! A Fenae, as Apcefs, junto com o movimento sindical vão se mobilizar para que esse texto não seja aprovado”, afirmou Takemoto.

O Sindicato dos Bancários de Araraquara acompanha todas as movimentações sobre o projeto e tem se manifestado contra a retirada da Caixa da execução das novas loterias e do baixo repasse para a população.

Parlamentares se manifestam contra o novo texto do PL

Muitos parlamentares se mostraram contra a retirada da Caixa da operacionalização e da mudança no repasse da arrecadação.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que as emendas do Senado retiram totalmente o mérito do projeto quando determinam que as duas novas loterias não sejam mais executadas pela Caixa e sejam operadas por instituições privadas. “Inclusive, estão definindo que o resultado é destinado ao custeio de políticas públicas, com uma parcela destinada à cobertura de despesas de custeio e manutenção de 95% da arrecadação para o agente operador e apenas 5% para os objetivos pensados pelo autor. Portanto, o PSB não concorda com essa direção tomada e chama os seus deputados para obstruírem esta votação”, destacou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), definiu o projeto como uma isca que pode enganar a população. “Na verdade, isso é uma isca. O cidadão vai achando que está contribuindo com o SUS, achando que vai colocar dinheiro na saúde. O cidadão vai optar por fazer uma fezinha, como diz o povo, fazer uma aposta, sem saber que, na verdade, 95% dos recursos estarão indo para um ente privado. E ele vai poder até acreditar que a Caixa Econômica, que é o Governo, é o avalista dessa arrecadação.”

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que o projeto lança mão de temas que sensibilizam a população para entregar a grupos privados a execução dos jogos de azar. “O governo Bolsonaro veta a Lei Aldir Blanc e veta a Lei Paulo Gustavo, essas sim são políticas públicas, e utiliza o turismo e a saúde para favorecer jogos de azar, para entregar a grupos privados a estruturação de jogos de azar, que só repassará 4%, 5% para a saúde e para o turismo. Isso é uma farsa, é mais uma farsa deste Governo Bolsonaro. E ainda fragiliza o papel da Caixa Econômica Federal como gestora das loterias”, finalizou.

As loterias da Caixa

Os recursos arrecadas pelas loterias da Caixa são fundamentais para o desenvolvimento do país. Cerca de 30% do valor total arrecadado é investido em programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

No ano de 2021, o total de arrecadação foi de R$ 18,5 bilhões. Destes, 40,3%, ou R$ 7,5 bilhões, tiveram destinação social. De janeiro a maio deste ano, de acordo com dados publicados pela Caixa, R$ 134.932 milhões das loterias foram repassados ao Fies, por meio dos prêmios não resgatados das loterias, ajudando os estudantes mais carentes.