Nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Banco do Brasil – no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2022 – a Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB) conquistou a implementação de Mesa da Diversidade permanente com o banco para a discussão e efetivação das reivindicações dos colegas PCDs (pessoas com deficiência), negros e LGBTQIA+.

A Mesa de Diversidade constará na nova versão do Acordo Coletivo de Trabalho, aprovada pelos bancários, em assembleia virtual realizada entre quarta-feira (31/8) e quinta-feira (01/9), e assinada nesta sexta-feira (2) – o instrumento terá validade até 31 de agosto de 2024.

Durante as negociações para a renovação do ACT, os negociadores do banco enfatizaram a inexistência de polêmicas ou divergências para a implementação das pautas, que foram construídas durante o 33º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em maio, com propostas de grupos a APABB (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do BB), BB Black e grupos de funcionários LGBT.

Principais pautas que serão levadas à Mesa de Diversidade:

- Reduzir a jornada para pais de PCDs de 6 para 5 horas e de 8 para 6 horas como automática no ponto eletrônico (hoje depende de autorização do gestor);

- Abono do dia de Funcionários para participar de reuniões e eventos da APABB;

- Inclusão na limaca (lista de medicamentos atendidos pela Cassi) de medicamentos para autismo (em especial os referenciais de marca em vez dos genéricos);

- Reembolso de mensalidade em escola regular para o caso de autismo graus 1 e 2 – hoje grau 3 fica em análise e grau 4 é automático o reembolso. Escolas especializadas de 1 a 4 estão inclusas;

- Criação de um canal de combate à discriminação de racismo, homofobia e transfobia;

- Implantação de campanhas institucionais na intranet, assim como eventos culturais e esportivos que envolvam as temáticas racial e LGBT;

- Treinamentos para Gestores e funcionários, além de mentoria para capacitação de negros e LGBTs;

- Realização de um censo para checar a porcentagem de LGBTs no banco;

- Utilização do nome social para pessoas trans;

- Apoio para realização de cirurgia de redesignação para pessoas trans;

- Discussão de cotas raciais para o ingresso e cargos gerenciais no banco;

- Implementação de Comitê de Diversidade Racial que engloba temáticas de Gênero, Racial, LGBTQIAP+ e PCD que incidirá nos debates relacionados a Gestão de Pessoas, Treinamentos, Mentoria, Censo, Campanhas Institucionais, Admissões, Ascensão Profissional, Denúncias.

Na avaliação do movimento sindical, a conquista da mesa de diversidade é um avanço importante e inédito no Banco do Brasil para a implantação de pautas sensíveis que envolvam os funcionários PCDs, negros e LGBT.

Com a aprovação e ratificação do ACT, e com a efetivação da Mesa, há tendência de as reivindicações serem implementadas, uma vez que os próprios negociadores informaram não ter objeção às demandas, durante as negociações para a renovação do acordo.