O vale-alimentação (VA) é uma das ajudas mais essenciais para os trabalhadores, especialmente no contexto atual. Fazer as compras de mercado com o mínimo que se ganha por mês é bem difícil, principalmente para aqueles cujas responsabilidades são maiores e fixas.
Contudo é importante lembrar que é contra as regras usar o VA para produtos que vão além de itens de comida.
Os produtos do mercado considerados “itens da cesta básica” podem ser tranquilamente pagos com o seu vale-alimentação. Entretanto, em algumas lojas, esses vales também podem ser utilizados não só para adquirir produtos de alimentação, mas também planos de celular, produtos de limpeza, bebidas alcoólicas e cigarros.
Em maio de 2022, o Governo Federal aprovou algumas medidas que estabelecem multas para a compra de produtos específicos, e as empresas e as fornecedoras desses cartões deixam explícito que essas compras, de natureza não prevista nas regras, são proibidas e passíveis de punição. Inclusive, algumas multas podem chegar até o valor de R$50 mil.
Além disso, segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem realizar trocas ou negociações do benefício de forma ilegal estará cometendo uma falta grave, que também pode acarretar em demissão. Isso porque é comum encontrar trabalhadores oferecendo seus vales em troca de um valor em dinheiro, o que não pode ser feito.
Para que você, bancário e bancária, não seja punido por agir sob desinformação, listamos abaixo alguns dos itens proibidos na hora de utilizar o vale-alimentação. Confira!
1- Bebidas alcoólicas
Esse é um dos elementos mais óbvios. Se a ideia é alimentar alguém, bebidas alcoólicas vão na direção oposta, certo? Claro, há mesmo aqueles que tentam comprar cervejas e outras coisas para o final de semana com o benefício, mas isso é terminantemente proibido. Cuidado!
2- Combustíveis em geral
Com a crise nos valores dos combustíveis, muitas pessoas estavam fazendo de tudo para conseguir abastecer gastando menos, inclusive, até mesmo tentando usar esse dinheiro para não tirar do próprio bolso.
Ainda que por motivos de necessidade, essa prática não é permitida. Álcool, diesel ou gasolina? Não importa! Segue sendo uma prática errada e que vai contra as regras.
3- Talheres e utensílios de cozinha
Também não está autorizado o indivíduo comprar itens que, embora “sirvam” para alimentar, não são comidas. Isso inclui pratos, copos e qualquer coisa do tipo.
4- Eletrodomésticos e eletroeletrônicos
Assim como no item anterior, lembramos que mesmo que seja relacionado à comida, não tem passe livre, não. Dessa vez nos referimos aos itens usados para preparar os alimentos. Micro-ondas, fogões, Air Fryers e coisas assim? Estão todos fora de cogitação!
5- Refeições prontas
Por fim, temos que lembrar que há uma diferença entre vale alimentação e o vale refeição.
O vale-refeição é usado para comprar comida em restaurantes, por exemplo. Sendo assim, não é permitido comer em lanchonetes e outros lugares com o vale alimentação, apenas quando o seu cartão permite essa fusão.
Além disso, os seguintes itens também são proibidos:
6- Cosméticos;
7- Cigarros e produtos de tabacaria;
8- Ferramentas;
9- Produtos de limpeza e de higiene pessoal.
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