O Brasil foi o último país a das Américas a abolir, oficialmente, a escravidão, com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. No entanto, o processo que levou ao fim da exploração de um ser humano por outro ser humano, oficializada pelo Estado, só ocorreu por conta da pressão social dos abolicionistas e organização de negros e negras. Naquela ocasião, havia cerca de 700 mil escravizados no país, entre alforrados e rebelados que fugiram e viviam nos quilombos.

"É por isso que, muitos estudiosos e movimentos sociais apontam que o 13 de maio foi uma espécie de falsa abolição, uma abolição inacabada. Em muitos locais do país, a exploração da mão de obra de negros e negras prosseguiu e, além disso, a abolição oficial não foi acompanhada de políticas públicas, além de não ter ocorrido com integração social. Ou seja, uma grande parcela da população, altamente explorada e que não teve, até então, acesso a escolarização, moradia, terras, empregos e acesso à saúde pública, continuava sem esses direitos, naquele momento da virada entre os séculos 19 e 20”, explica o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.

O dirigente explica que os avanços conquistados até hoje, pela população negra, desde 1888, é fruto de empenho e luta social dos movimentos negros, que seguem necessários diante dos inúmeros casos de racismo individual, institucional e estrutural que ainda existem na sociedade. "O racismo individual está ligado ao comportamento de atitude de um indivíduo. O institucional é o resultado do mau funcionamento das instituições, quando mantém ações discriminatórias e o racismo estrutural é ligado a todas as práticas presentes no nosso dia a dia, por meio de ações e relações", explica o dirigente.

Números da desigualdade

Dados do Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), revelam a queda de 20,3% nos homicídios registrados em dez anos, entre 2013 e 2023. O levantamento, entretanto, aponta uma redução menor de assassinatos de pessoas negras: 10,1%, no mesmo período - ou seja, a queda de mortes violentas desta população foi mais lenta e menor no país.

“A violência é uma das faces perversas do racismo, mas existem outras e que estão presentes no mercado de trabalho, com forte reflexo na questão econômica”, explica Almir. Um trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado em novembro passado, apontou que, ao longo de todo de toda a vida laboral, entre os 18 e 65 anos, negros recebem R$ 899 mil menos que os não negros - entre os formados, o valor chega a R$ 1,1 milhão. Só em 2024, se os trabalhadores negros tivessem os mesmos salários e as mesmas taxas de desemprego dos trabalhadores brancos, teriam ganhado R$ 103 bilhões.

Apesar representarem a maioria da população brasileira (55%) e dos trabalhadores ocupados (55%), além de terem remuneração média 40% inferior ao rendimento dos não negros, quando empregados, negros e negras ocupam os piores postos e têm dificuldades maiores de ascenderem profissionalmente. No caso de terem ensino superior, a população negra ganha 32% menos que os demais trabalhadores com o mesmo nível de ensino. 

"Esses números não são coincidência. A presença dos negros é maior em ocupações de menor prestígio e que geram menores rendimentos", destaca a equipe do Dieese no trabalho, acrescentando que uma a cada seis mulheres negras ocupadas (15,5%) trabalha como doméstica, com remuneração inferior abaixo da média e, ainda, que as empregadas domésticas negras sem carteira assinada recebiam, em média, R$ 950 por mês, valor significativamente abaixo do salário-mínimo praticado no país (R$ 1.518 em 2025).

"Essa distorção, que coloca negros e negras em condições desiguais no mundo de trabalho, é um sintoma de que ainda não superamos os efeitos da escravidão. Como o boletim do Dieese destaca, o mercado de trabalho talvez seja um dos meios onde a discriminação racial e a desigualdade sejam mais evidentes", observa Almir Aguiar.

Papel do movimento sindical

Em vídeo para marcar a data, a ex-governadora do Rio de Janeiro e atual deputada federal (PT-RJ), Benedita da Silva, ressaltou que “liberdade sem direitos, reparação e inclusão não é liberdade de verdade, é apenas mudar a forma de opressão”, ao se referir ao processo histórico de 1888 até os dias atuais. “O 13 de maio faz com que nós possamos nos reunir e repensar um Brasil após o processo escravocrata. Mas ainda, na minha concepção, trocaram o chicote por uma caneta, e fazem leis que não inclui os negros e negras desse país”, reforçou.

A análise de Benedita da Silva corresponde ao posicionamento de estudiosos sobre a importância de políticas públicas de reparação e inclusão, como as cotas para acesso às universidades públicas e ao serviço público. “Esse é um posicionamento que nós também defendemos. Também é preciso acrescentar que, o movimento sindical trabalhista, ao lutar por reajustes salariais acima da inflação, reajustes do salário mínimo, isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais, crédito consignado a juros mais baixos para a população contribui também para melhoria da qualidade de vida de negros e negras, indígenas e todas as categoriais sociais que, por fatores políticos e históricos, foram alijadas de direitos”, conclui o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar.

Denuncie

No Brasil o racismo é crime, previsto pela Lei 7.716/1989. Caso sofra ou presencie, é possível denunciar esse tipo de violência pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100.