Com o término do recesso parlamentar em 31 de janeiro, o Congresso Nacional retomou suas atividades. No último sábado (1º), os parlamentares elegeram os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos líderes partidários. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foram eleitos, respectivamente, para as presidências da Câmara e do Senado.

Com o retorno das atividades estarão de volta à pauta diversas propostas de interesse dos empregados da Caixa. Entre eles, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) destaca o PL 1739/2024, que permite a dedução integral no Imposto de Renda das contribuições extraordinárias para equacionar os déficits da Funcef. Atualmente, o projeto aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após ter recebido parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). A votação foi adiada após um pedido de vista do senador Dr. Hiran (PP-RR). 

O presidente da Federação, Sergio Takemoto, enfatizou a importância do PL 1739/2024 para os participantes, destacando que além de aliviar o impacto financeiro, a dedução integral das contribuições extraordinárias é uma medida justa. 

Além do PL 1739/2024, outras proposições relevantes para os empregados e para a categoria bancária aguardam tramitação no Congresso. Confira algumas:

PLP 439/2017, de autoria do ex-deputado Efraim Filho (União-PB) - Equacionamento de déficits: estabelece limites para descontos em salários e benefícios em caso de déficits, visando proteger financeiramente os participantes.

PLP 84/2015, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) – Governança dos fundos de pensão: garante composição paritária nos conselhos deliberativos, promovendo maior diálogo com os participantes na gestão dos fundos.

PLP 265/2016, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS): Recomposição dos fundos de pensão: a proposta altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para estabelecer que é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do fundo de previdência a recomposição ou constituição de reserva matemática destinada a viabilizar o cumprimento de determinação judicial de revisão de benefício previdenciário.

PL 1399/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) - Combate ao assédio a mulheres no ambiente de trabalho: Implementa medidas de combate ao assédio e maior proteção às mulheres e estabelece que empresas com 100 ou mais trabalhadores devem dispor de um setor de apoio às vítimas de violência e assédio no ambiente de trabalho.

PL 2995/2020, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) - FGTS: Autoriza a participação de instituições privadas na operação do FGTS, o que pode enfraquecer o objetivo do Fundo, que é proteger o trabalhador desempregado e outros prejuízos à Caixa e o desenvolvimento do país.

O Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, à exemplo da Fenae e demais entidades representativas, mantém sua atuação ativa no acompanhamento dessas tramitações e nas articulações com parlamentares para garantir a defesa dos direitos e interesses dos empregados da Caixa.