A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento do deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), recebeu na terça-feira (4) a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, para prestar esclarecimentos e debater sobre o andamento dos processos de transferência das operações das loterias federais para a empresa subsidiária do banco.

De acordo com Tadeu Veneri, a proposta trouxe à tona diversas questões e preocupações, principalmente em relação ao impacto sobre a rede de lotéricos e a manutenção da Caixa como uma instituição 100% pública.

A sessão teve início com a fala da diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos. Ela explicou que a Caixa Loterias foi criada em 2016 como uma subsidiária integral da Caixa, permanecendo pré-operacional até o momento. Desde então, foram realizados diversos estudos técnicos para avaliar a migração das atividades lotéricas para a subsidiária. Lucíola destacou que a transferência visa a especialização e o crescimento do negócio de loterias, diferenciando-o das operações bancárias tradicionais da Caixa.

A diretora-presidente salientou que a decisão foi respaldada por um marco significativo em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o mercado de loterias deixaria de ser um monopólio, abrindo espaço para a concorrência. “Com isso, a Caixa precisa se adaptar para competir de maneira eficaz. Além disso, a nova regulamentação do setor e as recentes legislações sobre esportes também influenciaram a decisão de focar a operação de loterias na subsidiária especializada”, afirmou Lucíola.

O deputado Reimont (PT-RJ) também expressou preocupação com a possível privatização da Caixa. Ele destacou que, apesar dos argumentos de que a transferência não implica em privatização, há receios de que a medida possa levar a um enfraquecimento da instituição pública. Reimont, empregado do Banco do Brasil e defensor dos bancos públicos, lembrou a importância de manter a Caixa 100% pública e questionou as garantias de que isso será preservado.

Outra preocupação levantada foi em relação à situação dos lotéricos. Com 13.300 lotéricas em operação e aproximadamente 60.000 empregados, os lotéricos têm enfrentado dificuldades financeiras, principalmente devido ao valor desatualizado das taxas de autenticação. Reimont perguntou como a Caixa Loterias pretende fortalecer essa rede de empresários e melhorar suas condições de trabalho, considerando as dificuldades enfrentadas.

Lucíola Alves Vasconcelos enfatizou que a transferência para a Caixa Loterias visa focar exclusivamente no negócio de loterias, proporcionando uma gestão mais eficiente e competitiva. Ela reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos lotéricos e afirmou que o objetivo é melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os empresários quanto os consumidores. Sobre a preocupação com a privatização, Lucíola reafirmou o compromisso de manter a Caixa como uma instituição pública, destacando que a mudança estrutural visa apenas o fortalecimento do setor lotérico.

A audiência pública destacou a importância da transparência e do debate democrático em torno de decisões que afetam a economia e o bem-estar social. A transferência das operações lotéricas para a Caixa Loterias continua sendo um tema complexo, que exige acompanhamento e participação ativa de todas as partes interessadas para garantir que os objetivos de crescimento e eficiência sejam alcançados sem comprometer os princípios de serviço público da Caixa. 

O deputado Tadeu Veneri, que citou a participação da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) no debate, concluiu informando que o assunto continuará sendo tema de atenção na Casa.