A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (5), uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. A atividade faz parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), que visa aprofundar a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.

A redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, é uma das reivindicações históricas da classe trabalhadora e tida como uma das principais pautas para este ano de 2025.

“Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país vieram até Brasília e entregaram ao presidente Lula uma pauta de reivindicações. A redução da jornada, sem redução de salário, e o fim da escala 6X1, são dois dos principais temas da pauta”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das tramitações dos temas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, ao se referir à Marcha da Classe Trabalhadora, ocorrida no dia 29 de abril.

No dia seguinte, em pronunciamento em cadeia nacional, Lula afirmou que o debate sobre a redução da jornada e a escala 6X1 será aprofundado. “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir o equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de todos os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Lula.

Jefão ressaltou que a luta organizada culminou em conquistas históricas, extremamente benéficas para a classe trabalhadora e que a redução da jornada de trabalho esteve presente em todas as lutas sindicais, mesmo em cenários políticos adversos, como foi o do governo passado, em que a jornada atual foi atacada durante quatro anos, e o movimento sindical esteve de forma combativa, segurando a jornada semanal conquistada. “Agora temos um cenário positivo em âmbito do Executivo Federal e dos parlamentares que representam a classe trabalhadora, mas precisamos pressionar deputados e senadores ligados ao empresariado e à bancada da extrema direita, que tentam evitar qualquer benefício ao trabalhador”.

A audiência

Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a realização da audiência, classificou a atual jornada — de seis dias de trabalho e um de folga — como “escravocrata”. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê uma jornada de 36 horas semanais. A legislação atual define a jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias.

“A história nos mostra que a redução da jornada de trabalho é uma luta de décadas da classe trabalhadora. Os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis. Menos horas de trabalho significam mais tempo para lazer, família, estudo e qualificação profissional. Menos doença no trabalho e menos acidente no trabalho”, defendeu Paim.

Representantes de entidades sindicais e dos poderes Judiciário e Executivo também defenderam a redução da jornada.

“A redução da jornada tem sido experimentada em vários países. Isso traz mais satisfação para os trabalhadores e tende a criar mais postos de trabalho”, argumentou a juíza Luciana Paula Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Para a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a limitação razoável do tempo de trabalho é um direito fundamental para enfrentar a “pejotização”. “Se assegurarmos a contratação fraudulenta de pessoas físicas por meio de contratos de PJ, estaremos jogando por terra tudo que discutimos aqui. Vamos ter 24 horas por dia, 365 dias por ano. Não estaremos discutindo o fim da escala seis por um; estaremos tendo escala sete por zero. Não vai adiantar de nada se estivermos falando em contratar pessoas físicas por meio de PJ: a verdadeira fraude”, alertou.

O Poder Executivo também defende a redução da jornada de trabalho. Para Shakti Prates Borela, representante do Ministério do Trabalho, a mudança deve estar associada a medidas que assegurem a “desconexão” do trabalhador com o ambiente de trabalho.