Após aprovação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária iniciará a sua tramitação no Senado a partir de agosto. Escolhido como relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou na semana passada que pretende devolver a proposta aos deputados até o final de outubro. Ele estuda excluir do texto a criação de imposto estadual sobre as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Sua expectativa é concluir a votação e promulgar a PEC 45/19 até o final do ano.

Para a campanha Tributar os Super-Ricos, há avanços no texto que passou pela Câmara, “mas é pouquinho diante de tanta desigualdade”. A primeira parte da reforma vai no sentido de simplificar os impostos sobre o consumo no país. No entanto, não mexe na tributação da renda e do patrimônio, por exemplo.

Assim, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem o movimento pressionam por mais justiça tributária.

“Cadê a tributação dos super-ricos, implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, retirada da isenção de impostos sobre os altos salários via lucros e dividendos e a tabela progressiva do imposto de renda?”, diz a publicação da campanha nas redes sociais.

Segunda parte

Na última quinta-feira (13), o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a segunda parte reforma tributária deve chegar ao Congresso Nacional também em agosto. O novo pacote deve conter leis complementares para regulamentar os temas incluídos na PEC em andamento, além das novas regras sobre a incidência do imposto de renda.

“Pelo que conversamos essa semana com o ministro Haddad, a nossa expectativa é que, em agosto, possa já ser encaminhada a segunda parte (da reforma) para começar a ser apreciada pela Câmara. Ao passo que, no Senado, o senador Eduardo Braga avance com a primeira parte – que nós temos a expectativa que até outubro termos ela aprovada no Senado e promulgada”, disse.

Algo a celebrar

Na primeira parte da reforma, tanto seus autores quanto o governo defendem “impacto neutro” sobre a carga tributária do país. Ou seja, o somatório dos impostos pagos pela população não deve subir, nem cair. Ainda assim, a campanha destaca alguns avanços em benefício dos mais pobres.

Citam, por exemplo, a alíquota zero para os alimentos que compõem a cesta básica. Conforme a proposta, uma lei complementar vai definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, livre de impostos. Atualmente, são os estados que definem tanto os itens que compõem a cesta básica, como os tributos que incidem sobre ela.

A proposta também avança em relação ao tema da dignidade menstrual. Isso porque produtos de saúde menstrual terão tributação menor ou zerada para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses dois impostos substituem outros cinco tributos – dois federais (PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Além disso, o texto da reforma também prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. Há, contudo, exceções para aeronaves agrícolas, embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário, ou de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência, que permanecerão isentas.

Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, celebrou os avanços, ainda que tímidos, da primeira fase da reforma: