O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que representa um avanço importante na promoção da saúde dos trabalhadores brasileiros. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (6), a Lei nº 15.377 garante até três dias de folga, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração.

A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também estabelece que as empresas devem divulgar informações sobre a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. Além disso, as organizações passam a ser responsáveis por promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre o acesso a serviços de diagnóstico.

A medida tem como objetivo ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, fortalecendo o papel das empresas na promoção da saúde no ambiente de trabalho. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em março deste ano, a partir de iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas, com relatoria da senadora Leila Barros.

Benefício para os bancários

Para o movimento sindical, a nova lei chega em um momento crucial, especialmente para categorias que enfrentam altos níveis de pressão e adoecimento, como os bancários. 

"Garantir folgas para a realização de exames preventivos, sem descontos no salário, é uma conquista relevante para os trabalhadores, em especial para as mulheres. Na categoria bancária, marcada por pressão por metas, excesso de trabalho e adoecimentos frequentes, inclusive psicológicos, essa iniciativa pode fazer a diferença ao facilitar o acesso ao cuidado com a saúde. É essencial também o comprometimento das empresas na divulgação e promoção da prevenção", destaca a diretora do Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, Rosângela Lorenzetti.

A expectativa é de que a nova legislação contribua para reduzir o número de afastamentos por doenças. Junto a isso, o Sindicato espera que a mudança incentive uma cultura de cuidado contínuo com a saúde, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.