Depois do Desenrola, que beneficiou 15 milhões com a renegociação de R$ 53 bilhões em dívidas, o Ministério da Fazenda divulgou recentemente que está construindo junto aos bancos um novo programa de reconciliação de dívidas. Segundo o ministro Dario Durigan, a proposta é que até 80% das pendências financeiras sejam perdoadas, com o financiamento do restante a partir de linhas mais baratas de crédito.

O governo federal adiantou à imprensa que o novo programa será menor e mais simples de acessar do que foi o Desenrola, com descontos de acordo com a renda do trabalhador e foco especial nos brasileiros que ganham até três salários-mínimos.

O endividamento das famílias atingiu 80,2%, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (CNC), sendo que quase 30% (29,6%) estão inadimplentes, ou seja, com parcelas em atraso. Além de maior nível histórico do levantamento feito desde 2010, o resultado supera em 3,8 ponto percentual (p.p.) o nível de fevereiro de 2025.

A pesquisa da CNC também ajuda a entender algumas das razões para o crescente endividamento no país: 85% das famílias com pendências financeiras apontaram o cartão de crédito como principal fonte de suas dívidas.

“O sistema financeiro brasileiro é tradicionalmente reconhecido pela prática das maiores taxas de juros do mundo, com cobranças que chegam a superar 400% ao ano no crédito rotativo”, destacou Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O dirigente completou que o mercado de crédito também é apertado pelos níveis da taxa básica de juros (Selic) praticados nos últimos anos pelo Banco Central (Bacen), e que mantém o Brasil nas primeiras colocações do ranking dos países com as maiores taxas de juros reais do mundo. “Assim, para o movimento sindical, a criação de uma política de renegociação de dívidas para a população é muito bem-vinda, mas essa medida não será suficiente se o Banco Central não colaborar, mudando essa política monetária que contribui para que o Brasil continue sendo o paraíso do rentismo”, completou.

Segundo o próprio Bacen, o comprometimento da renda das famílias com dívidas bancárias passou de 22%, em 2019, para 28%, em 2022. E, atualmente, está em 29%.

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, reforçou que o endividamento causa problemas sociais e econômicos que vão além do nome sujo. “Quando a população é exposta a juros abusivos e por longo período, a ponto de comprometer grande parte de sua renda mensal com dívidas, aumenta-se também o risco de inadimplência, risco que, por sua vez, é usado como argumento pelas instituições financeiras para o encarecimento do crédito. Esse é o ciclo perigoso em que o aumento das dívidas potencializa os juros altos, que dificultam a amortização”, explicou.

Os ataques da elite às políticas que beneficiam a população

Além do novo programa de renegociação de dívidas, que deve ser anunciado nos próximos dias, em 2024 o Ministério da Fazenda conseguiu, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), implementar o teto de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito, em dívidas contraídas a partir de 3 de janeiro daquele ano.

Outra ação do Planalto para desafogar a população é o Crédito do Trabalhador, programa de consignado, em vigor desde 2025, e que já movimentou R$ 117,1 bilhões em empréstimos no país.

Apesar de importantes e defendidas pela classe trabalhadora, essas medidas sofrem ataques de setores que representam o mercado financeiro. Um articulista do Valor Econômico, por exemplo, chegou a avaliar a proposta de um novo programa de renegociação como “um remédio que vai apenas obrigar o Banco Central a manter mais tempo o aperto monetário”. Essa mesma pessoa apontou que “ao darem novo impulso ao consumo”, as políticas de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e de reajuste do salário-mínimo justificariam decisões do Bacen de manter a Selic elevada.

No entanto, existem falhas de informação nesses ataques às políticas públicas do governo federal, como nos explicou o doutor em economia e técnico da subseção do Dieese na Contraf-CUT, Gustavo Cavarzan. “Uma dessas falhas está em não esclarecer que os juros altos são os principais responsáveis pelo crescimento da dívida pública federal”, explicou, lembrando em seguida que a dívida pública impacta diretamente na política fiscal. “Segundo dados do próprio BC, no período de doze meses, concluídos em fevereiro deste ano, os gastos da União com o pagamento de juros dos títulos públicos alcançaram R$ 1,037 trilhão (ou 8,07% do PIB). No mesmo período do ano anterior, os gastos com esses papéis foram de R$ 924 bilhões (7,74% do PIB)", completou.

Cavarzan destacou ainda que a meta de inflação de 3% perseguida pelo Banco Central é irreal para um país como o Brasil. “Essa meta de apenas 3% não leva em consideração o tipo de comportamento de preços de um país como o nosso, em que a maior parte da pressão inflacionária está ligada a fatores externos (como guerras, crises climáticas e barreiras tarifárias) e, em menor medida, ao aumento do consumo das famílias”, explicou.

“Portanto, dizer que políticas fiscais do governo, como programas de combate ao endividamento, isenção do IR e aumento do salário-mínimo, vão obrigar o Banco Central a manter o aperto monetário, com a Selic elevada por mais tempo, demonstra falta de conhecimento sobre o cenário econômico do país. A realidade é que a manutenção da política restritiva do Bacen, além de ineficiente para o controle do tipo de inflação que enfrentamos no Brasil, resulta em sérios efeitos colaterais para a vida da população”, concluiu.