O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (21), é mais do que uma comemoração: é um chamado para a batalha contra os retrocessos impostos a este segmento da população nos últimos anos. Não é de hoje que um projeto de poder visa o desmonte dos direitos das pessoas com deficiência que foram conquistados às custas de suor e luta ao longo do tempo, como uma visibilidade maior aos temos sensíveis às pessoas com deficiência, inclusão, direitos do trabalho, entre outros.

Precisamos reconquistar o que foi perdido. Nos últimos dois anos e meio, os direitos dos PCDs foram atacados fortemente. Entre as perdas, houve a desmobilização do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) por meio de decreto 10.177/19 do governo federal, além dos ataques à Lei de Cotas, o que demonstra a total falta de compromisso do governo com o tema.

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A fixação do teto de gastos públicos durante o governo Michel Temer foi uma das perdas ao público, que sente hoje a falta de atendimento de saúde e insumos necessários para o dia a dia.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC), auxílio recebido por pessoas com deficiência e idosas que estão incapacitadas de trabalhar, também foi objeto de mudanças perversas por meio da MP Nº 1023/2020 – como a concessão ou manutenção do BPC submetendo uma avaliação social padrão, desconsiderando a avaliação individual e contexto da deficiência. Além disso, a MP editada pelo presidente alterava num momento de pandemia de covid-19 a renda per capita para um quarto do salário mínimo para acesso ao BPC – decisão considerada inconstitucional pelo STF, que definiu critério mais amplo para a concessão do benefício, de meio salário mínimo.

Precisamos ter muito cuidado para que projetos de lei que estão engavetados retornem à pauta, como foi o caso dos projetos sobre a terceirização e, mais recentemente, demarcação das terras indígenas.

Em retrospecto às investidas contra os direitos das pessoas com deficiência, o movimento sindical aponta um caminho para a mobilização. Temos de trabalhar para que nas próximas eleições tenhamos governos e representantes do legislativo que se comprometam de fato com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.