De forma arbitrária, a Caixa Econômica Federal cassou o mandato dos conselheiros deliberativo e fiscal eleitos da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em reunião do Conselho Deliberativo da Fundação, realizada no dia 11 de maio. Em nota aos participantes, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) condena a medida e defende o mandato dos conselheiros.

“Os mandatos estavam vencidos desde maio de 2020 e novos conselheiros deveriam ter sido eleitos, se não fossem as manobras realizadas pela direção das duas instituições para inviabilizar o processo eleitoral e cercear o direito ao voto dos participantes e assistidos”, denuncia a Federação.

A entidade reivindica que a cassação seja revogada e restabelecida a composição paritária nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Confira a íntegra da nota: 

Os direitos dos participantes vêm sofrendo sucessivos ataques por parte da atual gestão da Funcef e da patrocinadora. Depois da aprovação irregular da reforma do Estatuto, que fere frontalmente avanços conquistados nos últimos anos, a Caixa - com a conivência da direção da fundação - cassou de forma arbitrária os mandatos de representantes eleitos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em reunião realizada no dia 11 de maio, quebrando a paridade entre eleitos e indicados prevista em lei.

Os mandatos estavam vencidos desde maio de 2020 e novos conselheiros deveriam ter sido eleitos, se não fossem as manobras realizadas pela direção das duas instituições para inviabilizar o processo eleitoral e cercear o direito ao voto dos participantes.

Sem sustentação legal e em um claro posicionamento autoritário, a comissão eleitoral impugnou as chapas devidamente inscritas, alegando conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada por candidatos em que a fundação figure no polo passivo.

A comissão alegou que nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a Funcef, mesmo se estas tiverem objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes.  A restrição foi colocada inclusive para os casos de ações coletivas, imputando, mais uma vez, aos participantes o ônus de um contencioso que foi gerado pela Caixa e que até agora não foi resolvido pela direção da fundação.

Fica clara a falta de transparência e compromisso da Funcef com os interesses dos seus participantes. Não é a primeira vez que ataques dessa natureza acontecem e eles podem se tornar mais constantes e prejudiciais, caso os órgãos controladores acatem as mudanças realizadas no estatuto da Funcef vigente desde 2007, com o aval dos conselheiros deliberativos e diretores eleitos.

A cassação dos conselheiros implica no desrespeito às Leis Complementares 108 e 109 de 2001, que instituíram a inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários dos fundos de pensão. Na Fundação, a primeira eleição ocorreu em 2002.

Essas leis completarão 20 anos em 29 de maio e, apesar de trazerem um entulho autoritário e antidemocrático que é o voto de Minerva, representaram avanço no processo de democratização da gestão das entidades fechadas de previdência complementar. Na Funcef, essa participação foi ampliada a partir do estatuto de 2007 que estabeleceu eleição para escolha de metade da Diretoria Executiva.

Por trás dessa tentativa de acabar com a paridade na gestão da Funcef, fica evidente a preocupação de impedir que conselheiros eleitos comprometidos com os participantes tornem transparente a administração do seu patrimônio.

O conselheiro eleito tem responsabilidade com a governança e também com os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental defender essa conquista histórica para assegurar mais transparência.

Não podemos compactuar com manobras que comprometam a gestão democrática da fundação, que visam transferir os recursos dos fundos para os bancos privados e seguradoras e ameaçam a existência da própria Caixa como banco público.

Nossa atuação tem sido marcada pela defesa incondicional da democracia e dos direitos dos empregados da Caixa. Na Funcef, isso não é diferente: nosso compromisso é com os participantes e não com a patrocinadora!

Por isso, em defesa da gestão participativa na fundação, reivindicamos a imediata revogação da cassação dos mandatos, restabelecimento da composição paritária nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a retomada do processo eleitoral com a exclusão de qualquer condicionante para participação dos trabalhadores. 

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) 
Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs)