O plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) um projeto de lei que inclui a misoginia como crime de preconceito e discriminação no Brasil. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece penas mais severas e amplia a proteção legal às mulheres diante do aumento da violência de gênero no país.

A proposta (PL 896/2023) foi aprovada por ampla maioria, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Com a decisão, a matéria avança para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a misoginia passa a ser definida como qualquer conduta que expresse ódio, aversão ou desprezo contra mulheres. A prática será enquadrada na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que passará a considerar também a “condição de mulher” entre os critérios de discriminação, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

A mudança endurece as punições. Atualmente, atos misóginos podem ser enquadrados como injúria ou difamação, com penas que variam de dois meses a um ano de prisão. Com o novo projeto, a punição passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Para evitar conflitos jurídicos, o texto também delimita que o Código Penal continuará tratando apenas da injúria em contextos de violência doméstica e familiar.

As mudanças

A relatora argumentou que a medida segue exemplos de países como França, Argentina e Reino Unido, que já possuem legislações específicas para combater a misoginia. Ela também citou dados preocupantes: somente em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio. Segundo Soraya, grupos conhecidos como “red pills”, especialmente na internet, têm incentivado o discurso de ódio contra mulheres.

Durante a votação, a senadora destacou que o projeto responde a uma realidade urgente. Segundo ela, o ódio direcionado às mulheres não é isolado, mas estruturado e crescente, com impactos diretos na violência e na perda de vidas.

A autora da proposta, Ana Paula Lobato, defendeu que a aprovação representa uma resposta necessária diante do avanço da violência de gênero. Ela afirmou que o objetivo não é criar antagonismo entre homens e mulheres, mas garantir respeito, liberdade e proteção às mulheres. Após a votação, a senadora relatou ter recebido ameaças e ofensas nas redes sociais por conta do projeto, reforçando a gravidade do problema.

O debate em plenário incluiu ainda a explicação de conceitos como machismo, femismo, feminismo e misoginia. Segundo a relatora, o feminismo busca a igualdade de direitos, enquanto a misoginia representa o ódio extremo contra mulheres, frequentemente manifestado por violência física, psicológica ou moral.

Debate no Senado expõe divergências sobre liberdade de expressão

Apesar da ampla aprovação, o projeto enfrentou divergências. Parte dos senadores demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e com o risco de banalização da Lei do Racismo. Propostas de alteração para incluir salvaguardas explícitas, como a proteção a manifestações artísticas, acadêmicas e religiosas sem intenção discriminatória, foram rejeitadas.

Parlamentares favoráveis ressaltaram que a tipificação da misoginia é uma ferramenta essencial para prevenir crimes mais graves, como o feminicídio. Senadores destacaram que o ódio contra mulheres tem se organizado, especialmente no ambiente digital, e que a legislação precisa acompanhar essa realidade.

Outros pontos discutidos envolveram o papel da internet na disseminação de discursos misóginos e a necessidade de maior engajamento da sociedade, incluindo homens, na defesa dos direitos das mulheres. Também houve menções ao número alarmante de feminicídios no país, que, segundo parlamentares, chega a uma média de quatro mortes por dia.

O projeto ainda recebeu ajustes durante a tramitação, incluindo a ampliação da ementa da Lei do Racismo para abranger crimes motivados por misoginia. Outra proposta semelhante, que tramitava em conjunto, acabou arquivada após a aprovação do texto principal.

Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.