Para cumprir a sua promessa de campanha de 2022 de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR), o presidente Lula deve incluir na proposta no Orçamento da União de 2026, uma taxação entre 12% e 15% para quem ganha acima de R$ 1 milhão ao ano. Hoje, cerca de 250 mil pessoas físicas fazem parte desse grupo.

De acordo com o que está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda, se o recolhimento de quem ganha R1 milhão ou mais, ficar em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo. Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. A informação foi publicada na última quarta-feira (9), pelo jornal Folha de São Paulo.

Para o cálculo o governo vai somar a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Hoje a isenção está em R$ 2.824.

A necessidade de taxar os mais ricos é porque a isenção até R$ 5 mil retiraria dos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões por ano, o que corresponde a quase todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 60,9 bilhões somente para 2025.

Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.

Correção da tabela do IR é bandeira do movimento sindical bancário

Já em 2020, a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. O tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos.

No 1º de Maio deste ano, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, uma das bandeiras do movimento sindical bancário, incluindo o Sindicato de Araraquara e região – que integra a Campanha Tributar Os Super-Ricos – e da CUT foi exatamente a correção da tabela do imposto de renda.

O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, explica que, embora as condições econômicas das contas governamentais coloquem algumas restrições para que a correção atinja os R$ 5 mil já em 2025, a cobrança de menos impostos para quem ganha até R$ 5 mil deixa mais recursos na mão do trabalhador, que sofre com os baixos salários existentes no Brasil.

“Mais recursos nas mãos do trabalhador geram melhoria na sua condição de aquisição de bens, de produtos e tudo mais, e permite, obviamente, o acesso a mais alimentos, a mais serviços, e fazendo que a economia gire um pouco mais no sentido de consumo, porque quem faz a economia girar no comércio, no serviço são justamente aqueles que recebem salários mais baixos”, destacou.

A última divulgação da Revista Forbes em abril deste ano mostra que o Brasil é o sétimo país com mais bilionários do mundo. São 69 pessoas com patrimônio acima de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões). Ao todo, a lista tem 2.781 bilionários de 78 países.