Na última quinta-feira (26/9), o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou a incorporação do REB ao Novo Plano. O processo agora será avaliado pela Caixa, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Tamara Siqueira, diretora de bancos públicos da Fetec-CUT/SP, informa que há anos participantes, entidades e a patrocinadora cobram a otimização do plano.

"Essa é uma demanda que perdura há quase duas décadas, e as entidades representantes dos empregados têm cobrado constantemente providências da Funcef para garantir a equiparação de direitos e benefícios", destaca.

Vivian Sá, representante da Fetec-CUT/SP na CEE/Caixa, exalta o avanço do processo.

"Muitos empregados têm nos questionado sobre a atual situação do processo de incorporação, e poder afirmar que nesta conjuntura estamos enfim conseguindo avançar é uma conquista enorme. Ganham os participantes do REB, ganham também todos no Novo Plano por termos um plano com mais participantes e maior volume de recursos", ressalta.

As dirigentes destacam que o REB oferece condições muito inferiores em comparação ao Novo Plano, e as entidades vêm lutando há anos pela incorporação. "Desde outubro de 2014, conseguimos um compromisso da CAIXA por meio do ACT para realizar o processo, mas diversos entraves surgiram e a questão ficou paralisada na gestão anterior".

Base de cálculo

Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, destaca que os participantes do REB são submetidos a condições previdenciárias inferiores em comparação ao Novo Plano. O percentual de contribuição é uma delas. 

"No Novo Plano, a contribuição é de 5% a 12%; no REB, é apenas de 2% a 7%, diminuindo a possibilidade de acumular uma reserva maior para a aposentadoria", explica Takemoto.

Além disso, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. Outra questão que afeta o REB é relacionada ao resgate: embora não seja considerada a opção mais vantajosa, de acordo com a opinião da Fenae, os participantes enfrentam prejuízos, uma vez que não têm a possibilidade de resgatar 100% do saldo.

O princípio adotado para a incorporação é a equalização das regras, garantindo a proteção previdenciária e os direitos adquiridos, conforme a legislação. Além disso, haverá um ganho de escala para compartilhar benefícios de risco e assegurar os já concedidos.

Após a aprovação da Previc, o Conselho Deliberativo da FUNCEF terá 180 dias para definir a data da incorporação, com todas as comunicações sendo feitas pela Fundação.

Dados

O REB tinha 6.014 participantes ativos e 1.236 assistidos em dezembro de 2023, a maioria sendo empregados da CAIXA. Após a incorporação, o Novo Plano oferecerá maior eficiência operacional.

Histórico

A reivindicação pela incorporação do REB ao Novo Plano existe desde a criação deste em 2006. O REB, criado em 1998 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, possui desvantagens, como menor contribuição paritária com a Caixa, devido à preparação para privatização da empresa.

As negociações para inclusão dos participantes do REB começaram com a criação do Novo Plano e avançaram em 2014, quando a incorporação foi incluída no Acordo Coletivo de Trabalho.

Em 2017, entraves impostos pelo governo à época paralisaram o processo, que ficou estagnado. As discussões retomaram em 2021, e em agosto de 2023 a Funcef apresentou um novo modelo de incorporação, até então, sem avanços concretos.