A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) solicitou à Justiça do Trabalho ser incluída como assistente do Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação que contra ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o banco no caso das denúncias de assédio. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (30).

“Como entidade que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores da Caixa, buscamos informações sobre a apuração das denúncias de assédio sexual e moral. Infelizmente a Caixa, reiteradamente, ignora os nossos pedidos oficiais sobre as investigações”, explicou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.  

Entenda - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, no dia 29 de setembro, com ação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pede que a Justiça o condene ao pagamento de R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres que o acusam de assédio moral e sexual. Os recursos devem ser revertidos a um fundo de proteção dos direitos dos trabalhadores.

“Infelizmente vemos, mais uma vez, a Caixa se calar diante das acusações contra seu ex-presidente e um órgão externo ter que tomar as providências”, lamentou o dirigente da Confederação nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “A nova presidenta do banco (Daniella Marques), que afirmou ao tomar posse, que faria uma investigação ‘rápida, eficiente e transparente’, se cala diante das acusações, mesmo após quase 100 dias do escândalo que derrubou o ex-presidente”, completou.

O MPT também pediu a condenação da Caixa Econômica Federal em R$ 305 milhões pela omissão na investigação e justificou o pedido ao observar que a primeira denúncia de assédio sexual contra Pedro Guimarães ocorreu em julho de 2019, apenas seis meses após Guimarães assumir a presidência do banco, nas o banco não tomou nenhuma providência para investigar a denúncia. Os procuradores também pedem que a Justiça impeça retaliações por parte do banco a quem utilizou o canal de denúncias interno ou que tenha participado como testemunha da investigação.

Além de Pedro Guimarães e do banco, os procuradores também pedem a condenação dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa, que não cumpriram seu papel de fiscalização dos atos da presidência. Cada um deve indenização R$ 3 milhões.

Para a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, a decisão do MPT vem de encontro às cobranças que ela vinha fazendo dentro do Conselho de Administração, de agilidade no processo de investigação, punição aos envolvidos e proteção às vítimas.

Com relação a responsabilidade que o MPT propõe aos membros do Conselho, é importante destacar que sou a única representante eleita pelos empregados e a única voz destoante na maioria das vezes no colegiado, inclusive sofri na gestão do ex-presidente, tentativa de intimidação ao meu mandato, através de processos internos abertos. Todas as minhas posições e questionamentos sobre a piora das condições de trabalho dos empregados, problemas nos órgãos de governança e denúncias dos casos de assédio sexual, estão registradas em atas das reuniões do CA e em comunicados públicos”, disse. “Vamos seguir em frente, sem medo, exigindo punição a todos os responsáveis”, completou.

Rafael de Castro lembra ainda que Pedro Guimarães tinha grande influência junto à Presidência da República. “Muitos tinham medo de fazer algo, pois Pedro Guimarães era queridinho de Bolsonaro, chegando a ser cogitado para compor a chapa como vice-presidente da República nestas eleições”, ressaltou. “Pedro Guimarães é tão próximo ao atual mandatário da Presidência da República que parece haver uma simbiose com relação ao tratamento dado às mulheres”, completou.

Assédio sexual é crime!

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, no Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.

Sobre as denúncias de assédio

Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo.

Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.

Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios.

No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou seu pedido de demissão ao presidente da República.