Emendas Parlamentares pedem inclusão dos bancários no grupo prioritário para vacinação contra covid-19
O atendimento presencial feito pelos empregados da Caixa e a retomada do auxílio emergencial em meio ao agravamento da pandemia são alguns dos motivos apresentados pelos deputados
Data: 24/03/2021 às 16:27
Fonte: Fenae, com edição de Seeb Araraquara

Parlamentares protocolaram emendas à Medida Provisória 1.039/2021, que institui a retomada do Auxílio Emergencial, solicitando a inclusão dos empregados da Caixa e da categoria bancária no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19.

Na emenda 24, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) solicita a inclusão de toda a categoria na lista de prioridades do Programa Nacional de Imunização. Ele considera que a vacinação da categoria vai contribuir para diminuir a disseminação do vírus. E citou o trabalho dos empregados da Caixa durante o pagamento de benefícios para conter a crise causada pela pandemia, atendendo 120 milhões de brasileiros. “Somam-se a isso as demandas cotidianas do banco público, que é também o responsável pela administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de programas sociais que atingem uma grande massa populacional, atividades essenciais para a sobrevivência da população”, diz o documento.

Na emenda 25, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), o texto enfatiza que a vacinação dos bancários também é uma medida para proteger a população. “No momento em que temos tido notícias de colapso no sistema de saúde e medidas restritivas de circulação de pessoas no país e isso proporcionará para a população o recebimento das novas parcelas do auxílio emergencial de forma segura e organizada”. 

O deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) justificou o pedido em função do atendimento presencial dos empregados durante o pagamento do auxílio emergencial e de outros programas de enfrentamento à crise causada pela pandemia. “Essa exposição, naturalmente, caracteriza a atividade dos profissionais responsáveis pelo atendimento ao público como uma atividade de risco. De fato, como noticiado, o número de contaminação dos funcionários foi elevado e motivo imediato de preocupação para suas saúdes e para o bom funcionamento da política pública de socorro financeiro à população”

Alencar acrescenta que a Caixa tem sido peça-chave para a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país. “E é isso que a empresa e seu corpo incansável de funcionários vêm fazendo diuturnamente”. 

Pedidos do Movimento Sindical Bancário ao Ministério da Saúde 

O Sindicato dos Bancários de Araraquara enviou, na terça-feira (23), ofício à Prefeitura Municipal reforçando a importância da inclusão dos bancários como prioridade no Plano Nacional de Vacinação devido ao agravamento da pandemia e o alto risco de contágio nas agências.

“Com o agravamento da pandemia, o serviço adotou novas restrições, que culminou em filas formadas diariamente na área externa das agências sem nenhum distanciamento correto entre as pessoas, favorecendo a disseminação do vírus entre clientes e trabalhadores. A situação preocupa ainda mais diante do anúncio do governo sobre o pagamento do novo auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal. Por esses e outros tantos riscos, a categoria merece ser imunizada o quanto antes. Mas, é fundamental lembrar, que nossa luta é por Vacina Para todos Já”!, acrescenta a diretora.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) também enviou dois ofícios ao Ministério da Saúde. No primeiro, do dia 13 de janeiro, a Secretaria de Vigilância Sanitária do ministério informou que a priorização seria dada a grupos de maior risco para agravamento e óbito como também para quem atua em serviços de saúde. Com o retorno do auxílio emergencial em meio ao agravamento da pandemia, a Federação reiterou o pedido ao Ministério, em documento enviado no dia 11 de março. 

 Aumento do valor e novos beneficiários

De Acordo com a MP 1039/2021, o benefício terá quatro parcelas nos valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 350, a depender da família (leia mais). Somente quem recebeu o auxílio em 2020 terá direito a receber as novas parcelas. O texto não prevê a inclusão de novos beneficiários, mesmo com o agravamento da crise e o aumento do desemprego. Diante deste quadro, os parlamentares indicaram que vão apresentar cerca de treze emendas à MP, solicitando o aumento do valor do benefício para R$600,00 e a possibilidade de novos cadastros para recebimento do auxílio. 

O aumento no valor do auxílio emergencial também tem sido uma bandeira da Fenae. No cenário de crise e o desemprego batendo recordes – em 2030, 13,4 milhões de pessoas estavam na fila por um emprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população mais vulnerável depende do benefício para superar o momento difícil do país. Para além do benefício, o auxílio emergencial também tem sido um suporte na economia das cidades.

“Dezenas de milhares de pessoas estão sendo jogadas na miséria. A população precisa desse benefício para conseguir atravessar essa crise e reduzir o auxílio irá prejudicar milhares de brasileiros", avaliou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

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