Foi realizado nos dias 25 e 26 de maio o XXVI Congresso da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) em Recife/PE.

Representaram os participantes do Banesprev os conselheiros eleitos Walter Oliveira, Márcia Campos e Maria Auxiliadora. Estiveram presentes, ainda, Mário Raia do Conselho Fiscal Eleito da Cabesp; a presidenta da Afubesp Maria Rosani, e Wanessa de Queiroz, conselheira fiscal do SantanderPrevi.

Com o tema “Previdência Complementar Fechada: Para que e para quem?”, o congresso promoveu debates sobre a conjuntura do setor e suas conquistas recentes. Também foram discutidos os impactos da atuação do governo no Sistema de Previdência Complementar Fechado. 

Moção de repúdio

Os delegados presentes na 26ª edição do evento aprovaram Moção de Repúdio contra o banco Santander, lida pela presidenta da Afubesp.

O texto denunciou mais uma vez a política desumana praticada pelo Santander em nosso país, com retirada de direitos adquiridos dos seus funcionários ativos e aposentados, visando apenas lucros exorbitantes, mesmo com o Brasil colaborando com índices próximos a 20% do resultado global do conglomerado espanhol.

“Denunciaremos incansavelmente as atrocidades cometidas pelo banco Santander em todos os espaços. Não podemos permitir que práticas abusivas e desrespeitosas contra quem dedicou uma vida ao trabalho passem impunes”, ressalta Rosani.

Abaixo, a Moção de repúdio ao Banco Santander, patrocinador do Banesprev, Santanderprevi, Bandeprev e Cabesp:

O assunto é recorrente em todos os Congressos da Anapar, onde sempre denunciamos a política desumana praticada pelo Banco Santander em nosso país, com retirada sistemática de direitos adquiridos dos seus funcionários ativos e aposentados, visando apenas lucros exorbitantes, mesmo com o Brasil colaborando com índices próximos a 20% do resultado global do conglomerado espanhol.

Desde o ano de 2020, quando começou com a tentativa de migração dos participantes dos planos de beneficio definido para um plano de contribuição definida, estamos travando uma dura luta de resistência contra a retirada de patrocínio dos planos administrados pelo Banesprev, que desrespeita as legislações, editais de privatização, regulamentos de planos de benefícios, estatutos das EFPC e Aditivos assinados nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Importante lembrar que o governo atual aprovou em dez/2023 a Resolução CNPC 59, com regras mais benéficas para aplicação em todos os processos de retirada de patrocínio, consequentemente aqueles que estavam em analise na autarquia foram todos arquivados.

Inconformados com as novas regras recorreram ao Poder Judiciário e conseguiram uma decisão contra a Previc, obrigando que os processos do Banesprev fossem desarquivados e analisados à luz da revogada Resolução CNPC 53/2022, que é muito prejudicial aos participantes e assistidos.

A Previc recorreu da decisão, porém ainda não houve julgamento até o presente momento, sem saída foi obrigada a analisar os pedidos de retirada de patrocínio em tempo determinado. Foram feitas várias exigências legais ao Fundo para continuidade do processo, muitas dessas foram levantadas administrativamente pela associação Afubesp.

As Associações de representação e entidades sindicais entraram com ação judicial para barrar as retiradas de patrocínio, porém mesmo mostrando os riscos para os participantes não obtivemos a liminar pleiteada e continuamos aguardando o julgamento.

Por tudo isso exposto, aprovamos a presente Moção de Repúdio ao Banco Santander e aos seus dirigentes indicados pela patrocinadora, que visam apenas retirar os direitos dos participantes e assistidos do Banesprev, Santanderprevi, Bandeprev e Cabesp.