A Diretoria Executiva da Funcef aprovou os estudos técnicos que analisam a aderência e hipóteses atuariais dos planos de benefício, que demonstram a possibilidade de revisão da meta atuarial a partir de 2025. A proposta agora segue para o Conselho Deliberativo, que tomará sua decisão em novembro.

Os estudos foram realizados pela Diretoria de Benefícios da Fundação. “São realizados, em paralelo, estudos conduzidos pela diretoria e por consultoria externa. Ambos apontam que a medida é viável e sugerem a elevação da meta atuarial de 4,5% para 4,85%”, disse o diretor Jair Pedro Ferreira, eleito pelos participantes. Ele explica que a mudança deve reduzir significativamente o déficit não equacionado de R$ 1,6 bilhão para R$ 160 milhões. 

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, explicou que o aumento da meta para 4,85% trará não apenas redução do déficit, mas também garantirá maior estabilidade para os planos no longo prazo. “Com essa mudança, superávits futuros poderão ser usados para reduzir as contribuições extraordinárias, oferecendo um respiro necessário aos participantes”, informou Takemoto.

O conselheiro deliberativo Selim Oliveira, eleito pelos participantes, explica que a medida não compromete a solvência dos planos. A rentabilidade dos ativos, especialmente em renda fixa e títulos públicos, suporta a elevação da meta. “A alteração para 4,85% não apenas preserva o equilíbrio técnico, mas também reduz significativamente o déficit não equacionado. A partir desse ponto, qualquer resultado positivo poderá ser usado para abater os planos de equacionamento vigentes, aliviando a pressão sobre os participantes”, informou o conselheiro, que vai deliberar sobre a mudança no próximo mês.

Redução de 2017 foi equivocada

Em 2017, a Funcef, por decisão administrativa — já que não existia exigência legal para a medida — reduziu a meta atuarial de 5,51% para 4,5%. Essa medida resultou em custos significativos, especialmente durante o equacionamento, com um impacto de R$ 6,5 bilhões em reservas no plano REG/Replan Saldado. O déficit acumulado nos planos Saldado e Não Saldado chegou a R$ 6,6 bilhões em setembro de 2018, valor que poderia ter sido evitado com a manutenção da meta anterior.

Nos planos de contribuição variável, como o Novo Plano e o REB, a redução da meta também trouxe consequências severas. A projeção de valorização das cotas diminuiu, resultando em uma renda vitalícia reduzida em até 10,9%. “Os participantes pagaram essa conta sozinhos, sem nenhuma contrapartida da patrocinadora, suportando os impactos diretos nos seus benefícios”, explica Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Revisão possível e necessária 

Desde 2017, a Fenae questiona essa medida e defende a revisão da meta (o que, entre outros efeitos, contribuiria para reduzir o déficit do Saldado e para projetar benefícios maiores para o REB e Novo Plano). Recentemente, a entidade solicitou ao Dieese um estudo (ver gráfico abaixo), comprovando que a rentabilidade acumulada da Funcef desde 2017 superou com folgas a meta anterior, de 5,51% + INPC. Avaliando isoladamente os investimentos por classe de ativos, o único que não superou a antiga meta foram os investimentos imobiliários, o que demonstra que a redução em 2017 foi desnecessária.

“A redução da meta em 2017 foi extremamente prejudicial aos participantes de todos os planos. O estudo do Dieese provou que a rentabilidade superou a meta anterior, mostrando que aquela mudança foi desnecessária. A revisão para 4,85% é não só possível, mas fundamental para os participantes”, destacou Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e diretor-presidente da Apcef/SP.

Durante as reuniões entre a entidade e a Funcef sobre as medidas para redução do equacionamento, a Fenae propôs um aumento responsável da meta, citando estudos que demonstram que grande parte dos ativos da Funcef são aplicados em renda fixa e títulos públicos, com rentabilidades acima da meta atual “É importante frisar que a alteração não compromete o equilíbrio da Fundação e não impõe mudanças na política de investimentos, já que a maioria dos recursos garantidores está aplicada em renda fixa atrelada à índice de preços, com rentabilidade média de 5,85% acima do INPC, com uma duration de 9,22 anos”, informou Leonardo Quadros.  

Ele explica que no REG/Replan Saldado, o último balancete aponta um percentual aplicado em renda fixa de 77,49% e, no Não Saldado, de 80,52%. Entre os maiores fundos, a Funcef adota a menor meta atuarial. “Esta postura penaliza os participantes em vez de protegê-los, já que impede a redução do déficit para o Reg/Replan Saldado e reduz vitaliciamente os benefícios a conceder do REB e do Novo Plano”, finalizou.