No último dia 6, o presidente Jair Bolsonaro participou de evento da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, no qual recebeu propostas para a flexibilização de diversos direitos trabalhistas. Entre eles, a ampliação do trabalho aos domingos e feriados e a redução de obrigações das empresas no pagamento de auxílios maternidade e previdenciários.

A pauta não se difere muito do que já vem sendo defendido pelo atual governo nos últimos anos. Agora tentando a reeleição, Bolsonaro sempre deixou claro que está ao lado de interesses contrários aos dos trabalhadores. O presidente da Fiemg, por exemplo, Flávio Roscoe, esteve em Brasília com Romeu Zema, em 4 de outubro, quando o governador de Minas Gerais declarou seu apoio ao candidato.

Desde 2019, o governo Bolsonaro promove um permanente ataque ao regramento trabalhista e previdenciário brasileiro, aprofundando as já graves consequências da reforma trabalhista do governo Temer.

É importante lembrar que o atual governo constituiu, no início do mandato, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) justamente com o objetivo de discutir a flexibilização – ou retirada - de direitos. O relatório final, do final de 2021, colocou sobre os trabalhadores e a legislação a culpa sobre problemas do mercado de trabalho e sugeriu mudanças como a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias e a proibição de que trabalhadores por aplicativo sejam protegidos pela legislação trabalhista.

Categoria bancária

Os direitos dos bancários têm sido mantidos por meio de muita pressão nas negociações com os bancos e nos embates com o governo e o Congresso. A Medida Provisória (MP) 1045, por exemplo, editada por Bolsonaro, afetaria diretamente o pagamento de horas extras da categoria. Ela foi derrotada após muita mobilização dos trabalhadores e sindicatos.

Já o Projeto de Lei (PL) 1043, que permite ampliar a jornada dos bancários para os finais de semana, teve a tramitação adiada para depois do período eleitoral. Por isso, e tendo em vista a configuração da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos próximos anos, é fundamental que a classe trabalhadora, sobretudo a categoria bancária,  escolha um projeto de governo que realmente esteja ao lado dos trabalhadores. São direitos conquistados em anos de luta e mobilização que estão em jogo!