A direção da Caixa Econômica Federal descumpriu duas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no processo de IPO (abertura de capital) da Caixa Seguridade. É o que dizem as denúncias protocoladas pelo vice-presidente da CUT e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região (Seeb/SP), Luiz Cláudio Marcolino.

De acordo com a denúncia, o processo de IPO da subsidiária viola as instruções 400 e 539 da Comissão. A instrução nº 400 estabelece que o ofertante das ações, neste caso os empregados Caixa, devem receber preparação adequada e qualificação para vender papéis.

No entanto, o movimento sindical tem recebido denúncias de cobrança de meta para o IPO, inclusive com desafio de reservar R$ 1 milhão por gerente geral. A cobrança também estava registrada no Conquiste, mas após pressão das entidades representativas dos empregados, foi retirada.

Já a regra nº 539 diz sobre a análise de risco e do perfil do cliente. As pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente. É preciso analisar se a operação é adequada aos objetivos de investimento ou compatível com a situação financeira dos compradores.

Segundo Luiz Cláudio, as duas instruções foram violadas. “Quando o empregado faz uma venda inadequada de papéis, em desacordo com o perfil do cliente, pode ser responsabilizado. Por isso os bancos exigem cursos como CPA 10, CPA 20”, explica. “No caso do IPO, o banco deveria ter essa preocupação – analisar o perfil do cliente para oferecer as ações, mas estão oferecendo de forma indiscriminada, colocando o empregado e o cliente em risco”, informou.

O dirigente sindical explica que o IPO deveria ser dirigido a perfis de investimento arrojado/agressivo; no entanto, somente 10% dos clientes da Caixa têm perfil qualificado para comprar as ações, mas a Caixa oferece a todos os clientes, sem distinção. A orientação dos gestores, conforme consta na denúncia, é para que os bancários desconsiderem a adequação da abordagem ao perfil, e exponham a IPO ao máximo de clientes.

“É preciso deixar claro que esta não é uma ação isolada dos gerentes. É uma determinação da direção da empresa. Por isso estamos responsabilizando o presidente da Caixa, Pedro Guimarães”, destacou.

Com as denúncias, Luiz Cláudio espera que a Comissão cancele o processo de IPO da Caixa Seguridade. “A própria CVM pode cancelar, mas o presidente do banco, Pedro Guimarães, também precisa ter a sensibilidade de parar o processo, já que pode ser responsabilizado”.

As denúncias são importantíssimas e somam na luta dos sindicatos contra o início da privatização da Caixa. Está claro que a abertura de capital da Caixa Seguridade tem diversas irregularidades. A pressão para os empregados venderem as ações, além de eles próprios comprarem os papéis, mostra o desespero para privatizar a Caixa a qualquer custo. Sem falar no momento totalmente inapropriado, quando as empresas que têm interesse em entrar na bolsa estão desistindo do negócio por conta da crise da pandemia.