Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, MST, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos de mulheres, negros, estudantes, moradia e outros, lançaram na última quinta-feira (10), uma proposta de Plesbicito Popular para ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

Além dos movimentos populares, a proposta de construir uma consulta à população teve também adesão de movimentos sociais ligados às igrejas.

O secretário nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Milton dos Santos Rezende, (Miltinho), destacou que “o fim da escala 6x1 vai permitir a gente ter novo emprego, trabalho decente, qualidade de vida porque hoje temos mais de 50 milhões de homens e mulheres que estão em trabalho precário, sem direitos sociais e sem previdência. A redução da jornada vem para isso, para incorporar o conjunto de trabalhadores com direitos e garantias sociais”.

Miltinho reforçou que a ideia de construir o Plebiscito Popular é para ouvir a população sobre temas que impactam a vida da classe trabalhado do país após anos de perdas de direitos nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

“É um momento de fazer disputa política e ideológica em cima das três perguntas que vamos colocar no plebiscito. Se o trabalhador é a favor da redução da jornada sem redução salarial, se é a favor do fim da escala 6x1 e se é a favor que super ricos e os ricos paguem mais impostos para isentar quem ganha até 5 mil reais”, completou o dirigente.

Ao destacar que os três eixos centrais do plebiscito popular são temas históricos defendidos desde a fundação da CUT, o dirigente pontuou que a redução de jornada possibilita qualidade de vida dos trabalhadores, em especial das mulheres que enfrentam a tripla jornada.

O tema da redução da jornada permite também a gente dialogar com a necessidade de mudar a cultura da responsabilidade familiar. A divisão do trabalho doméstico que, infelizmente, é dominado pelo machismo, onde a maioria da responsabilidade da política de cuidado cai nas costas das companheiras, e triplica a jornada-

Jornada de luta

A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular. 

No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

“Será um desafio muito importante porque vamos trabalhar com dois grandes eixos, que é o eixo do trabalho, e o eixo da justiça social, temas que não são novos. São temas históricos”, lembrou Miltinho.

Barrar a extrema direita

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

> Para mais informações, consultar a página oficial do plebiscito no Instagram.