A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Deputados promove nesta quinta-feira (15) o debate "Trabalho livre de violência e assédio - Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Aprovada em 2019 pela OIT, a Convenção 190 representa um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos.

Representantes de várias entidades de defesa dos trabalhadores participam do debate na Câmara, incluindo dirigentes sindicais da categoria bancária, como a Contraf-CUT e a Fetec-CUT/SP.

A presidenta da Federação, Aline Molina, avalia que a partir da ratificação da Convenção 190 possa haver medidas mais concretas para garantia de um ambiente de trabalho livre de violência e de assédio. 

"Ratificar e implementar a Convenção 190 no Brasil é uma das bandeiras das entidades que atuam em defesa da categoria bancária. É urgente acabarmos com a violência e o assédio no mundo corporativo. Nossa categoria é um exemplo amargo do quanto se adoece em decorrência das metas abusivas, permeadas por muito assédio moral e também por assédio sexual", ressalta Aline Molina, presidenta da Fetec-CUT/SP.

A dirigente destaca que a Convenção reconhece que todas as pessoas, em especial mulheres e grupos vulneráveis, estão em maior risco e, portanto, busca extinguir todas as formas de agressão no trabalho.

Violência de Gênero

Anaíde Silva, diretora de Políticas Sociais da Fetec-CUT/SP, lembra que  Convenção 190 da OIT reconhece o direito de trabalhadoras e trabalhadores exercerem suas funções livres de assédio e também livre de violência de gênero no trabalho e indica medidas a serem tomadas para prevenir a violência e como lidar com ela. "A C190 dialoga com todos trabalhadores e trabalhadoras independente de citação contratual, então, para nós, hoje é um dia muito importante na luta pela ratificação da C190."

Bancários na vanguarda da luta contra o Assédio

Na avaliação de Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o movimento sindical bancário se destaca pela vanguarda na luta por igualdade de gênero nas mesas de negociação.

Neiva aponta a importância do processo de formação e capacitação de mulheres sobre seus direitos e dos homens, sobre as suas responsabilidades, com o objetivo de  "romper barreiras estruturais que emperram o combate à violência de género".

Ela lembra que no dia 8 de março (8M), o presidente Lula oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique a convenção. “Então, nossa tarefa agora é pressionar o Congresso”, disse a presidenta eleita do Seeb SP. 

"O movimento sindical bancário integra a luta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos, são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente", destaca Neiva Ribeiro.

Proteção para todas as categorias

O instrumento jurídico cobre todas as categorias de trabalhadores do setor público e privado, independentemente do status contratual, inclusive aprendizes e estagiários, em ambiente físico ou virtual, rural ou urbano. 

Abrange ainda terceiros (como clientes e pacientes). O texto esclarece o que é violência e assédio no mundo do trabalho e indica medidas que devem ser tomadas pelas nações para prevenir e coibir os casos.

Primeiro tratado internacional contra o assédio

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) explica que a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. "Com base em violência e assédio de gênero, a conferência representará uma ferramenta para promover a democracia participativa, a inclusão social e a democratização da saúde", afirma.

O texto da Convenção 190 já foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (MSC 86/23).

O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Acompanhe mais notícias sobre a Convenção 190 da OIT nas redes do Sindicato dos Bancários de Araraquara e região.