O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou reunião na última quarta-feira (9/12) e decidiu colocar em consulta pública a possibilidade de resgate parcial de contribuição de participantes nos planos de Contribuição Definida e de Contribuição Variável (Novo Plano e REB no caso dos planos administrados pela Funcef). A consulta não menciona nada em relação a parte da patrocinadora.

A justificativa é que a medida incentivaria a adesão a essas modalidades de plano nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, tese que carece de comprovação uma vez que não existem estudos técnicos que sustentam esse entendimento.

Lembrando sempre que qualquer saque em reservas acumuladas significa redução no benefício futuro projetado. Se os referidos saques se limitassem as contribuições facultativas, especiais ou voluntárias, aquelas que não trazem a contrapartida da patrocinadora (cada regulamento trata por um nome) ainda haveria espaço para discussão. 

A resolução ainda deve ser discutida em reunião marcada para março de 2021. Caso o resgate se torne realidade, a Fenae recomenda cautela e atenção pois os saques podem comprometer a liquidez do plano e prejudicar os participantes.

Propostas Fenae

Em maio desse ano, a Fenae apresentou à Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), ofício com propostas para contribuir com as discussões que envolvem a revisão de normas e resoluções que tratam dos planos de previdência administrados pelos Fundos de Pensão. A Anapar pretende enviar as propostas ao CNPC, à Superintendência Nacional de Previc e, eventualmente, ao Congresso Nacional. Saiba mais.