O Conselho Deliberativo do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) se reuniu, extraordinariamente, na última sexta-feira (2), para deliberar sobre a notificação do banco Santander, de 25 de novembro, a respeito da retirada de patrocínio dos planos de Benefício Definido (exceção aos da Cabesp) e da transferência de gestão de alguns planos para o Santanderprevi. Com o voto contrário dos representantes eleitos, a proposta do banco foi aprovada.

A ação do banco espanhol segue sua tradição de apresentar medidas que retiram direitos dos trabalhadores em momentos em que as pessoas estão mais concentradas em outras questões, como agora, quando todos voltam sua atenção para a Copa e em que os feriados de fim de ano se aproximam. A decisão vai acarretar em inúmeros prejuízos a milhares aposentados.

Com a mudança mais grave, que é a retirada de patrocínio, os participantes terão algumas opções, mas, em todas, o risco do investimento passa a ser apenas dos participantes, principalmente por conta da quebra do mutualismo e do encerramento dos benefícios vitalícios. Uma das opções é pelo resgate total à vista das reservas matemáticas. Essa escolha, porém, acarreta a cobrança de 27,5% de Imposto de Renda (IR), que consome em mais de um quarto o valor a receber.

Outra opção seria transferir a reserva matemática para outra entidade. Aqui é importante lembrar que as oscilações do mercado financeiro poderão gerar déficits e, consequentemente, os vencimentos cairão. Também não haverá patrocinador para pagar os 55% do valor faltante, como no formato atual do Plano II. Além disso, com a quebra do mutualismo, os valores não poderão mais ser rateados entre patrocinador e participantes.

“O momento atual é muito parecido com aquele de migração para o Plano CD, que o Santander tentou impor, mas não conseguiu. A única diferença é a chance do resgate de 100% das reservas, porém com o respectivo pagamento de IR”, observou a funcionária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa.

“No Plano I, o banco paga todo o patrocínio, portanto a regra do mutualismo aqui não é tão importante, mas os participantes também assumirão todo o risco, como no caso do Plano II”, completou a dirigente da Contraf-CUT. Segundo a notificação, a decisão é de retirar o patrocínio dos planos, Banesprev I e II, Sanprev I, Caciban, DAB e DCA, que são exatamente o mesmo alvo do Plano CD.

Transferência de gestão

A notificação feita pelo banco também prevê a transferência de gestão dos planos V e Pré-75 para o Santanderprevi, entidade virtual com pouquíssima transparência, com controle quase total do patrocinador. Essa mudança visa eliminar a participação dos donos do recurso na gestão, que foi reconquistada com a ação judicial, que restabeleceu o estatuto de 2015, registrado em cartório.

Todo esse movimento do Santander já vem sendo traçado há algum tempo, com venda de imóveis, remarcação dos ativos financeiros e liquidação de investimentos de longo prazo, visando que as carteiras ficassem líquidas, e também com o fracassado Plano CD.

Próximos passos

A Contraf-CUT, a Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), o Sindicato dos Bancários de Araraquara e demais entidades sindicais já estão organizando a defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados, com reuniões de entidades de representação e sindicatos com advogados especialistas em previdência complementar, Associação Nacional de Participantes em Previdência Complementar (Anapar), além de parlamentares e meios de comunicação.

Conforme explica Rita Berlofa, “o objetivo nesse processo é não permitir que esse patrimônio dos funcionários, que é a garantia de uma aposentadoria mais tranquila para quem dedicou sua vida profissional à instituição, seja perdido”.

Comunicação

A Afubesp está traçando formas de comunicação com sua base, porém com o cuidado que informações estratégicas não sejam divulgadas para municiar o banco em sua ação. “Não podemos entregar nossa estratégia, mas todos serão sempre informados por nossos meios de comunicação”, garantiu Rita. Por essa razão, algumas informações só serão divulgadas depois que as ações forem implementadas, sejam no campo político ou judicial.

Entre as ações, a Afubesp está organizando lives para atualização de seus associados. As agendas serão sempre divulgadas com antecedência pelo site da entidade. A primeira acontecerá nesta segunda-feira, dia 12, às 19 horas. Os detalhes do evento podem ser conferidos neste link. Dúvidas e questionamentos dos associados podem ser encaminhados antecipadamente ao e-mail afubesponline@afubesp.com.br.

A associação também lembra que, enquanto as alterações estiverem em discussão, as regras dos planos atuais, como pagamento de pensões, resgates e benefícios programados de aposentadoria não poderão ser descumpridos pelo Banesprev.