A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza, nesta quarta-feira (6 de maio), às 14h30, no Senado Federal, audiência pública para debater a escala 6x1 e a jornada exaustiva como formas de violência contra as mulheres.

A iniciativa é da deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) e busca inserir o debate sobre jornada de trabalho no campo das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Criada por resolução do Congresso Nacional, a Comissão tem entre suas atribuições diagnosticar falhas nas políticas públicas, propor ações e promover audiências públicas sobre violência contra as mulheres.

Escala 6x1 como violência estrutural

Na justificativa do requerimento, Luizianne Lins afirma que a organização do trabalho precisa ser analisada sob a ótica de gênero, pois a sobrecarga recai de forma desigual sobre as mulheres. “A jornada exaustiva não é apenas uma questão laboral, mas uma dimensão da violência estrutural e econômica que atinge desproporcionalmente as mulheres brasileiras”, diz a deputada.

O documento aponta que mulheres que trabalham em jornadas formais de 40 a 44 horas semanais ainda dedicam, em média, mais de 16 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerados.

Quando submetidas à escala 6x1, essa realidade se agrava:

“Com apenas um dia de folga, frequentemente utilizado para tarefas domésticas acumuladas, a mulher é privada do direito ao descanso, ao lazer e ao autocuidado”.

A soma das jornadas pode ultrapassar 67 horas semanais, especialmente entre mulheres negras, o que configura um quadro de exaustão física e mental que deve ser reconhecido como violência.

Violência contra as mulheres segue elevada no país

O debate ocorre em um cenário preocupante. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – DataSenado 2025 mostra que:

•    27% das brasileiras já sofreram violência doméstica ou familiar ao longo da vida;
•    Cerca de 23,6 milhões de mulheres já passaram por esse tipo de violência;
•    A percepção de aumento da violência permanece alta, com índices superiores a 70% nos últimos anos.
A pesquisa, considerada a maior série histórica sobre o tema no Brasil, entrevistou 21.641 mulheres em todo o país em 2025.

Outro dado relevante é o impacto direto da violência na vida das mulheres:

•    69% tiveram a rotina diária afetada;
•    68% tiveram impacto no convívio social;
•    46% relataram prejuízo na vida profissional.

Além disso, a maioria das agressões ocorre no âmbito das relações íntimas:

•    70% dos casos envolvem parceiros ou ex-parceiros.

Para especialistas e parlamentares, esse conjunto de dados reforça que a violência contra a mulher está profundamente ligada às desigualdades estruturais, incluindo a forma como o trabalho é organizado.

Organização do trabalho também é violência

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, destaca que a categoria bancária já avançou no enfrentamento à violência de gênero, mas que o debate precisa ser ampliado.

“Em 2020, garantimos na Convenção Coletiva de Trabalho uma cláusula de prevenção à violência doméstica, que obriga os bancos a oferecer canais de atendimento e assegura que nenhuma trabalhadora perca renda ou função ao buscar proteção. Foi uma conquista histórica”, diz Juvandia.

Ela ressalta, porém, que a violência também se manifesta no cotidiano do trabalho. “Jornadas exaustivas, metas abusivas e falta de tempo ampliam a vulnerabilidade das mulheres. A luta por redução da jornada é também uma luta por dignidade, saúde e proteção.”

Pressão por mudanças no Congresso

De acordo com a secretária geral do Sindicato dos Bancários de Araraquara e região, Andréia C. de Campos, a realização da audiência pública ocorre em um cenário decisivo para o debate sobre direitos trabalhistas. “Trata-se de uma discussão estratégica, que relaciona diretamente as condições de trabalho à proteção das mulheres. É necessário que o Congresso Nacional transforme essa pauta em ações concretas e políticas públicas”, ressaltou.

Andréia também enfatizou o fortalecimento da mobilização nacional pelo fim da escala 6x1. “A sociedade tem se manifestado de forma cada vez mais intensa. Este é o momento de avançar na legislação e assegurar jornadas de trabalho mais humanas e equilibradas.”

Impacto direto na vida das trabalhadoras

Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, a discussão evidencia uma realidade muitas vezes invisibilizada. “Quando falamos de jornada exaustiva, estamos falando de saúde mental, autonomia e capacidade de reação diante da violência. A falta de tempo prende as mulheres em ciclos de sobrecarga e vulnerabilidade”, observou.

Ela reforça que a desigualdade na divisão do trabalho doméstico é um ponto central no debate. “Sem mudanças na jornada e sem políticas públicas, continuaremos reproduzindo um modelo que adoece e limita a vida das mulheres.”
Serviço

Audiência Pública – Escala 6x1 e violência contra as mulheres
6 de maio, a partir das 14h30
Senado Federal – CMCVM