Por Neiva Ribeiro*

O ataque à soberania nacional, pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, antigo Twitter, confirma que as redes sociais podem estar a serviço de uma estratégia política. O desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) representam um ataque ao Estado Democrático de Direito e à independência do Judiciário. Representa também uma manobra estratégica contra o governo Lula. E evidencia uma disputa ideológica desigual e preocupante porque a extrema direita investe (e muito) nas redes sociais.

É preciso avançar na construção de uma regulação nas plataformas digitais e estabelecer parâmetros de transparência e integridade das informações. Para isso, devemos avançar em uma legislação nacional, como o PL 2630 em discussão desde 2020, o Projeto de Lei institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A regulação não significa censura. Assim como liberdade de expressão não pode significar autorização para disseminação de mentiras, discurso de ódio e incitação à violência. Sabemos bem os efeitos das fake news. As vacinas no Brasil foram descredibilizadas. Doenças erradicadas estão voltando. Difamação prejudicando pessoas e ameaçando vidas. A regulação tem comprometimento com a verdade e neutralidade tecnológica, a busca de um ambiente saudável.

Não podemos esquecer que as redes sociais são empresas privadas que estão utilizando do poder de alcance e influência para benefícios próprios. A instrumentalização das redes sociais interfere no dia a dia de cada pessoa. Influenciando em hábitos de consumo, determinando padrões que impactam na autoestima das pessoas, prejudicando as relações sociais com ampliação de ansiedade e depressão. Intervém nos rumos da política e na soberania de um Estado.

Além disso, as redes sociais, através dos algoritmos, trabalham com impulsionamento e o direcionamento de conteúdo que tendem a impedir a diversidade e a ampliar tensões, dificultando debates construtivos.

A ação de Musk está combinada com a de uma extrema direita que aposta na desestabilização de países para que possam avançar com seus negócios, passando por cima de qualquer lei e dos interesses de qualquer nação. A falsa desculpa da liberdade de expressão é usada para descumprir leis e incitar revoltas, em países como a China e a Rússia.

A democracia garante a liberdade. A liberdade também deve garantir a democracia. Precisamos avançar na regulação para o próprio fortalecimento democrático.

*Neiva Ribeiro é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região